Arrumando a casa, o terceiro governo de Lula nem viu que o primeiro mês passou e ainda há muito o que consertar. Uma das frentes de trabalho é a reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF, órgão que julga dívidas tributárias junto à União. Junto à primeira leva de anúncios do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês de janeiro, foi apresentada, via Medida Provisória – MP, a proposta de restabelecer o chamado Voto de Qualidade a favor do Estado em caso de empate que havia sido extinto com o aval do Congresso e a sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo espera que o retorno do mecanismo aumente a arrecadação dos cofres públicos federais.

Com as participações de Leandro Ferrari e Ricardo Fagundes, ambos auditores fiscais da Receita Federal, este JC Express propõe a discussão sobre o papel do CARF no novo governo.


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Redação

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