Mais SP - Apagão no transporte coletivo de Mairiporã?

Empresa municipal de ônibus informa que deixará de atender a população a partir de 25/8

Desde o dia 24/7 circula nas redes sociais um informe da Empresa de Transportes Mairiporã - ETM comunicando que deixará de prestar o serviço de transporte coletivo na cidade a partir da 0h do próximo dia 25 de agosto, quando encerra o contrato de 10 anos entre a prefeitura e a empresa (assinado em 24/08/2010). A princípio seriam afetadas apenas as linhas municipais, enquanto seguirão sem alterações as intermunicipais (Terminal Tietê, Parada Inglesa, Franco da Rocha e Pedra Branca).

Informe à população distribuído pela ETM;

Às pressas, no último dia 4/7, a prefeitura divulgou em sua Imprensa Oficial a intenção de contratação de uma empresa em caráter emergencial para o período de 180 dias (6 meses). O prazo para a formalização das propostas encerrou-se no dia 13 e até a publicação deste artigo não houve o anúncio do vencedor, que, de acordo com as regras anunciadas, terá de garantir o menor valor de tarifa, limitado aos atuais R$ 4,70.

Extrato da Imprensa Ofiicial da prefeitura com os critérios do contrato emergencial;

Ainda desconhecida, a nova empresa também terá de oferecer a partir do dia 25/8:

• veículos com idade máxima de 5 anos, contados da data de fabricação;
• 100% da frota acessível, com elevador;
• ao menos 70% da frota deverá ter ar-condicionado;
• todos os veículos deverão ter tomadas USB, câmeras internas, bilhetagem eletrônica e sistema de monitoramento com aplicativo para os usuários.

Até junho a prefeitura vinha trabalhando num processo de concorrência pública para a contratação de outra empresa. A previsão era de que no dia 15/6 fossem abertos os envelopes com as propostas. No entanto, por algumas inconsistências, o trâmite foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP.

Durante todos os dias da semana, o serviço de transporte coletivo municipal atende cerca de 11 mil passageiros em 22 linhas que interligam o município. 

Apagão?

Apesar de restar menos de 30 dias para o vencimento do contrato, a prefeitura, em nota oficial, afirma que a partir do dia 25 "implantará um novo Sistema de Transporte Público Municipal, em substituição ao sistema atualmente operado pela Empresa de Transporte Mairiporã – ETM", o que não causaria maiores transtornos aos usuários, como, por exemplo, um apagão no transporte coletivo da cidade.

Nota oficial da prefeitura;

Funcionários

O encerramento do contrato implicará na demissão de ao menos 70 motoristas e cobradores da ETM, segundo funcionários da própria empresa, uma vez que não há qualquer previsão de os empregados serem absorvidos pelo vencedor do contrato emergencial.

Nova empresa

No dia 29/7, por volta das 17h, este articulista recebeu de uma fonte a informação de que a empresa "Eduardo Medeiros Transportes LTDA", de CNPJ 03664969000155, foi a escolhida para prestar o serviço de transporte coletivo municipal a partir do próximo dia 25/8.

No mesmo dia entrei em contato, por e-mail, com o proprietário da empresa solicitando a confirmação se teria vencido a licitação e, desde que apresentando os documentos, passaria a ser a responsável pelo transporte coletivo na cidade. Também pedir que falasse mais sobre sua empresa e apresentasse alguma outra área atendida, para fins de atualizar este texto.

No dia seguinte Eduardo Medeiros respondeu convidando para conhecer "nosso escritório em São Bernardo do Campo, onde funciona nossa holding", apesar de o endereço que consta do registro da empresa ser o da Travessa dos Itaubas, 4, no Jabaquara, zona Sul da cidade de São Paulo. Também compartilhou um número de telefone que seria de sua secretária, pelo qual tentamos conversar com a própria, sendo frustradas as três tentativas realizadas no dia 30*.

Na Imprensa Oficial do município deste sábado 1/8, a prefeitura divulgou que a empresa não foi a vencedora da licitação, mas, sim, escolhida sem concorrência. Assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade Urbana, Daniel Augusto Ramos Ignácio, a dispensa de licitação não informa o valor de contrato.

Extrato da Imprensa Oficial do município;

Na Imprensa Oficial também não há qualquer menção aos critérios considerados na escolha da empresa e se a população já contará a partir do dia 25/8 ou se haverá algum tipo de transição para o novo "Sistema de Transporte Público Municipal".

*Por Whatsapp, conseguimos contatar a secretária, que nos respondeu nesta segunda-feira 3/8.

Atualizado em 1/8, às 11:22, para inclusão do bloco "Nova Empresa".

Atualizado em 3/8, às 11:13, para inclusão do asterisco.