O período sem
editoriais não foi sabático; é preciso reconhecer a dificuldade em acompanhar
textualmente o grupo que ora está no poder
No próximo dia 22 de abril completa dois meses desde o
último editorial publicado por este articulista neste JC. O texto abordava a PEC 6/2019 ou, se preferir, contrarreformada Previdência Social enviada ao Congresso pelo (des)governo Bolsonaro. O hiato
entre o último artigo e este texto deu-se apenas na forma de publicações em prosa.
O leitor atento e que acompanha o projeto Jovens Cronistas nas redes sociais observou
que na TV JC, no Youtube, a editoria
de Política tem produzido conteúdo com maior periodicidade e constância, ao
ponto de contribuir diretamente com a marca, alcançada no último dia 10/4, de
500 inscritos.
Após o breve preâmbulo justificativo para o sumiço, volto a
este espaço para rediscutirmos juntos os acontecimentos dos últimos meses. A
paralisia governamental só é estranha a quem não enxerga o (des)governo
Bolsonaro como puxadinho do (des)governo anterior. O Brasil acumula saldo para
além de negativo em todas as áreas há ao menos três anos, e isso não se dá por
acaso ou, no popular, “da noite para o dia”. As escolhas determinam o andar da
carruagem. Neste caso, puxada, ao observar o noticiário, por cavalos mancos e
traiçoeiros. O (des)governo se desentende enquanto aumentam os problemas
sociais implementados a partir de uma plataforma político-econômica ruim desde
a origem, ou melhor, desde a teoria.
Apregoa-se que o neoliberalismo é solução para o desencargo
de custos por parte da chamada Máquina Pública e motor para o crescimento da
economia. De fato, há redução dos custos – em alguns casos, extingue-se os
gastos –, o que não representa um movimento positivo. Isso acontece em
detrimento do coletivo, da sustentabilidade do Estado enquanto gerador
principal do tal bem-estar social.
Vende-se, como descaradamente disse o ministro da Economia
Paulo Guedes em viagem aos Estados Unidos, toda a planta de patrimônio público
ao empresariado, em geral bem articulado e adeptos sem pudor do lobby, sob a
argumentação de que as empresas são alvos de má gestão e antros perfeitos para
atos de corrupção. Esta equação desconsidera que, no próprio capitalismo, ainda
que o Estado continue gerando receitas por meio da tributação, a capitalização
dos ativos é acréscimo considerável. Para isso, é imprescindível a manutenção
dos ativos – “como capitalizar ativos sem tê-los?”. É neste ponto que surge uma
das principais controvérsias da prática neoliberal: a quitanda ficaria aberta
até não ter mais produtos. Após isso, sem poder repor o estoque, o que seria
feito?
As questões lançadas surgem não para tornar o artigo mais
complexo, mas para suscitar a análise do discurso que também integra a
sequência de (des)governos brasileiros. Ambos se orientam pela premissa
neoliberal, e com isso conquistam credores fiéis.
Exemplo disso encontra-se no apoio de veículos de imprensa
brasileiros ao último e também ao atual presidente da República, ainda que
sejam figuras conhecidamente ligadas às piores práticas da política nacional.
Tanto Michel Temer como Jair Bolsonaro, cada um em seu tempo, contaram ou
contam com a simpatia porque se colocaram ou se colocam como adeptos da agenda.
De forma velada ou não, estão juntos defendendo os interesses dos sempre
interessados.
Para reorganizar a proposta desta seção, que desde o início
do (des)governo Temer repercute ações políticas com certa periodicidade, o
articulista apresentou acima, ainda que brevemente, parte do que se deve lutar
contra hoje. A campanha “Somos Resistência” lançada por este JC quando da vitória de Jair Bolsonaro
não se atem apenas a figura do capitão da reserva. Tal resistência orienta-se
contra o grupo político que durante o processo eleitoral abusou do discurso
controverso de moralização do Estado e que agora trata de aparelhar, talvez
ainda mais, as instituições e se vê no centro de descobertas no mínimo
perigosas: para além de Fabrício Queiróz, o partido político do presidente da
República patrocinou candidaturas de fachada e seu único membro na Esplanada, o
ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, teria se comprometido com a parte
mineira do esquema que levou à primeira queda de um ministro no início do ano.
Antônio nega qualquer vínculo com as candidaturas laranjas. As
candidatas laranjas, todas mulheres porque uma das razões do esquema é a cota
imposta pelo fundo público de campanha para postulações femininas, acusam o ministro.
Jair Bolsonaro e outros bastiões da moralidade e do combate à corrupção,
incluso o ex-juiz federal Sérgio Moro – semideus que ocupa a chefia do
Ministério da Justiça e Segurança Pública –, preferiram o silêncio sepulcral.
Por menos – acho! –, o agora ex-ministro da Secretaria da
Presidência da República Gustavo Bebbiano caiu, seguindo para o asilo do
calado. Mudo saiu. Mudo está.
Último a cair – claro que respeitada a máxima de que: “até o
fechamento deste artigo” –, Ricardo Vélez Rodriguez deixou passivo próprio de
um processo de esvaziamento da pasta que, para geral, é fiadora do futuro do
País. Professor, Vélez ocupou o cargo de ministro da Educação apenas por ter a
credencial de ser um orientando do autodenominado filósofo Olavo de Carvalho. O
preço da escolha apareceu na forma de 15 exonerações, atos polêmicos e recuos.
“À deriva” escreveu os jornais em referência ao descaso já esperado com a área
– Bolsonaro deixou para nomear o responsável pelo MEC quase no final do período
de transição, e no programa de governo protocolado no Tribunal Superior
Eleitoral havia poucas iniciativas para a Educação.
O embate conflagrado entre alas bolsonaristas na essência e
difusas nos princípios degringolou numa verdadeira paralisação do ministério,
com reflexo direto nos estudantes que de alguma forma são usuários dos serviços
do MEC. Tanto é que, após fazer birra com a jornalista Eliane Cantanhêde, o presidente Jair Bolsonaro exonerou Vélez e nomeou Abraham Weintraub, aliado de primeira ordem do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Weintraub é professor universitário na Universidade Federal de São Paulo e tem credenciais para ser ainda pior que o antecessor. Isso porque, assim como Vélez, também compartilha do ideia de que o presidente e seu guru Olavo de Carvalho seriam lideres de uma revolução necessária contra a ordem atual das coisas, com a diferença de que apresentar maior capacidade de gestão, o que pode ser um problema para a área, já que as picuinhas seriam deixadas de lado para se levar a cabo mudanças significativas com potencial de condenar uma geração. Em síntese, a paralisia é ruim em quaisquer circunstâncias, no entanto, até o momento serviu como freio para iniciativas obscuras.
Ainda assim o estado de paralisia da Educação não condiz com atos de outras pastas,
como Agricultura e Meio Ambiente, que tem dado celeridade em processos sem
muita repercussão midiática.
Weintraub é professor universitário na Universidade Federal de São Paulo e tem credenciais para ser ainda pior que o antecessor. Isso porque, assim como Vélez, também compartilha do ideia de que o presidente e seu guru Olavo de Carvalho seriam lideres de uma revolução necessária contra a ordem atual das coisas, com a diferença de que apresentar maior capacidade de gestão, o que pode ser um problema para a área, já que as picuinhas seriam deixadas de lado para se levar a cabo mudanças significativas com potencial de condenar uma geração. Em síntese, a paralisia é ruim em quaisquer circunstâncias, no entanto, até o momento serviu como freio para iniciativas obscuras.
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo" |
Enquanto a primeira, em 100 dias de (des)governo, já homologou
152 registros de agrotóxicos – ou, se preferir, “defensivos agrícolas” –,
número que supera, e muito, o constatado em anos anteriores, sob o comando da
deputado federal e ministra Tereza Cristina, a segunda ainda mantém todos os
contratos com ONGs suspensos para um tal “pente-fino” do ministro Ricardo
Salles, o que tem prejudicado o andamento dos procedimentos ligados à
estrutura, ao mesmo tempo que distorce parecer técnico para permitir exploração de petróleo em reserva marinha.
Isso, sem aqui recordar que o Brasil não tem mais os ministérios do Trabalho,
Esporte e Cultura.
No Congresso, ainda juntando os estilhaços do arranca rabo
de alguns dias, os parlamentares trataram de levar a cabo atitudes de
represália à falta da tão temida e alardeada articulação política. Jair
Bolsonaro ficou com o dele na mão ao assistir a prisão, por alguns dias – e não
poderia ser diferente com aquele despacho do juiz Marcelo Bretas –, do
ex-presidente Michel Temer, e recusou convites para encontros com líderes
partidários.
Como forma de revidar, deputados e senadores receberam
ministros para audiências nas duas Casas. Lá, não hesitaram em coloca-los contra
a parede e, como esperado, os escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro
sentiram a pressão. Paulo Guedes faltou à Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara numa primeira oportunidade para voltar uma semana depois e ser lembrado do seu apelido de universidade; Ernesto Araújo esteve na Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e, esquecendo-se que é
diplomata do Itamaraty há um bom tempo, entrou em contradição ao criticar as
escolhas feitas por governos petistas ao mesmo tempo que integra um
(des)governo que preza pela ideologia e subserviência; e Ricardo Vélez, quando
ainda era o chefe do MEC, participou de reunião na Comissão de Educação ouviu
algumas verdades enfáticas da jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Cristina, da Agricultura, falou, também em uma das comissões
do Congresso, que brasileiros não passam fome graças a
oferta de “mangas”. Por meio de sua ministra de Estado, parece que este é o
recado do (des)governo, aos 10,1 milhões de brasileiros abaixo da linha da extrema pobreza.
Cem dias: sem nada
O (des)governo Bolsonaro comemorou – vale inserir alguns
sinais de interrogação: ??? – no dia 10/4 os seus 100 primeiros dias no poder. Houve
festinha. O presidente realizou evento para divulgar que cumpriu as promessas
simplistas que fez dias após tomar posse e lançar um pacote com 18 medidas
requentadas como demonstração de que “está trabalhando”. Constam entre as
propostas o projeto de autonomia do Banco Central e a regulamentação do ensino
domiciliar. Ao passado e além.
Para a “comemoração”, o (des)governo reforçou que Bolsonaro
cumpriu mais promessas dentro dos 100 dias do que Dilma e Temer. O portal de
notícias G1 publicou com a manchete “Em
100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo período”.
Os colegas jornalistas consideraram, com todo o mandato pela frente, que o
presidente já cumpriu promessas como: “não recriar a CPMF”, “não aumentar
impostos”, "fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os
mercados internacionais", entre outras.
Segundo a matéria, também foram consideradas promessas de
campanha, ou seja, não apenas aquelas feitas em função dos 100 primeiros dias.
Ainda de acordo com o levantamento do portal, das 35 metas o
(des)governo cumpriu apenas 18. O presidente Jair Bolsonaro e seu porta-voz,
general Otávio do Rêgo Barros, comemoraram efusivamente o cumprimento de todas
as metas.
Para além da lorota usada pelo (des)governo para se
embebedar de algum aspecto de utilidade – “não fui inútil: ao menos estipulei e cumpri as minhas metas” –, o brasileiro médio acompanhou os recuos de um presidente da República
explicitamente despreparado em vários assuntos. Houve momentos em que todos, inclusive
eleitores bolsonaristas, pensaram juntos: “ele não faz a menor ideia de como
agir”.
A partir de tal pensamento, observou-se a paralisia do País
na prática: crescimento galopante da desigualdade - quase 44 milhões de pessoas vivendo com menos de 5,5 dólares por dia; queda da expectativa
econômica - PIB crescendo apenas 1,97%, segundo o último Boletim Focus, do próprio mercado financeiro; aumento do número já elevado de brasileiros desempregados – 13,1 milhões – e
desalentados – 4,9 milhões –, em um universo com 27,9 milhões de subempregados, e impopularidade do próprio presidente – apenas 32% de ótimo/bom, de acordo com levantamento recente do instituto Datafolha.
Para o Brasil desses dias, a escolha entre os piores: paralisação das instituições e serviços ou o funcionamento delas sob o comando do (des)governo, com suas ideias e objetivos?
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