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JC Agora

Editorial – As provocações do (des)governo Bolsonaro

O período sem editoriais não foi sabático; é preciso reconhecer a dificuldade em acompanhar textualmente o grupo que ora está no poder

No próximo dia 22 de abril completa dois meses desde o último editorial publicado por este articulista neste JC. O texto abordava a PEC 6/2019 ou, se preferir, contrarreformada Previdência Social enviada ao Congresso pelo (des)governo Bolsonaro. O hiato entre o último artigo e este texto deu-se apenas na forma de publicações em prosa. O leitor atento e que acompanha o projeto Jovens Cronistas nas redes sociais observou que na TV JC, no Youtube, a editoria de Política tem produzido conteúdo com maior periodicidade e constância, ao ponto de contribuir diretamente com a marca, alcançada no último dia 10/4, de 500 inscritos. 
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo"
Após o breve preâmbulo justificativo para o sumiço, volto a este espaço para rediscutirmos juntos os acontecimentos dos últimos meses. A paralisia governamental só é estranha a quem não enxerga o (des)governo Bolsonaro como puxadinho do (des)governo anterior. O Brasil acumula saldo para além de negativo em todas as áreas há ao menos três anos, e isso não se dá por acaso ou, no popular, “da noite para o dia”. As escolhas determinam o andar da carruagem. Neste caso, puxada, ao observar o noticiário, por cavalos mancos e traiçoeiros. O (des)governo se desentende enquanto aumentam os problemas sociais implementados a partir de uma plataforma político-econômica ruim desde a origem, ou melhor, desde a teoria.

Apregoa-se que o neoliberalismo é solução para o desencargo de custos por parte da chamada Máquina Pública e motor para o crescimento da economia. De fato, há redução dos custos – em alguns casos, extingue-se os gastos –, o que não representa um movimento positivo. Isso acontece em detrimento do coletivo, da sustentabilidade do Estado enquanto gerador principal do tal bem-estar social.
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo"
Vende-se, como descaradamente disse o ministro da Economia Paulo Guedes em viagem aos Estados Unidos, toda a planta de patrimônio público ao empresariado, em geral bem articulado e adeptos sem pudor do lobby, sob a argumentação de que as empresas são alvos de má gestão e antros perfeitos para atos de corrupção. Esta equação desconsidera que, no próprio capitalismo, ainda que o Estado continue gerando receitas por meio da tributação, a capitalização dos ativos é acréscimo considerável. Para isso, é imprescindível a manutenção dos ativos – “como capitalizar ativos sem tê-los?”. É neste ponto que surge uma das principais controvérsias da prática neoliberal: a quitanda ficaria aberta até não ter mais produtos. Após isso, sem poder repor o estoque, o que seria feito?

As questões lançadas surgem não para tornar o artigo mais complexo, mas para suscitar a análise do discurso que também integra a sequência de (des)governos brasileiros. Ambos se orientam pela premissa neoliberal, e com isso conquistam credores fiéis.
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo"
Exemplo disso encontra-se no apoio de veículos de imprensa brasileiros ao último e também ao atual presidente da República, ainda que sejam figuras conhecidamente ligadas às piores práticas da política nacional. Tanto Michel Temer como Jair Bolsonaro, cada um em seu tempo, contaram ou contam com a simpatia porque se colocaram ou se colocam como adeptos da agenda. De forma velada ou não, estão juntos defendendo os interesses dos sempre interessados.

Para reorganizar a proposta desta seção, que desde o início do (des)governo Temer repercute ações políticas com certa periodicidade, o articulista apresentou acima, ainda que brevemente, parte do que se deve lutar contra hoje. A campanha “Somos Resistência” lançada por este JC quando da vitória de Jair Bolsonaro não se atem apenas a figura do capitão da reserva. Tal resistência orienta-se contra o grupo político que durante o processo eleitoral abusou do discurso controverso de moralização do Estado e que agora trata de aparelhar, talvez ainda mais, as instituições e se vê no centro de descobertas no mínimo perigosas: para além de Fabrício Queiróz, o partido político do presidente da República patrocinou candidaturas de fachada e seu único membro na Esplanada, o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, teria se comprometido com a parte mineira do esquema que levou à primeira queda de um ministro no início do ano.
Charge: Gilmar, o "Cartunista das Cavernas"
Antônio nega qualquer vínculo com as candidaturas laranjas. As candidatas laranjas, todas mulheres porque uma das razões do esquema é a cota imposta pelo fundo público de campanha para postulações femininas, acusam o ministro. Jair Bolsonaro e outros bastiões da moralidade e do combate à corrupção, incluso o ex-juiz federal Sérgio Moro – semideus que ocupa a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública –, preferiram o silêncio sepulcral.

Por menos – acho! –, o agora ex-ministro da Secretaria da Presidência da República Gustavo Bebbiano caiu, seguindo para o asilo do calado. Mudo saiu. Mudo está.

Último a cair – claro que respeitada a máxima de que: “até o fechamento deste artigo” –, Ricardo Vélez Rodriguez deixou passivo próprio de um processo de esvaziamento da pasta que, para geral, é fiadora do futuro do País. Professor, Vélez ocupou o cargo de ministro da Educação apenas por ter a credencial de ser um orientando do autodenominado filósofo Olavo de Carvalho. O preço da escolha apareceu na forma de 15 exonerações, atos polêmicos e recuos. “À deriva” escreveu os jornais em referência ao descaso já esperado com a área – Bolsonaro deixou para nomear o responsável pelo MEC quase no final do período de transição, e no programa de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral havia poucas iniciativas para a Educação.
Charge: Renato Machado
O embate conflagrado entre alas bolsonaristas na essência e difusas nos princípios degringolou numa verdadeira paralisação do ministério, com reflexo direto nos estudantes que de alguma forma são usuários dos serviços do MEC. Tanto é que, após fazer birra com a jornalista Eliane Cantanhêde, o presidente Jair Bolsonaro exonerou Vélez e nomeou Abraham Weintraub, aliado de primeira ordem do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Weintraub é professor universitário na Universidade Federal de São Paulo e tem credenciais para ser ainda pior que o antecessor. Isso porque, assim como Vélez, também compartilha do ideia de que o presidente e seu guru Olavo de Carvalho seriam lideres de uma revolução necessária contra a ordem atual das coisas, com a diferença de que apresentar maior capacidade de gestão, o que pode ser um problema para a área, já que as picuinhas seriam deixadas de lado para se levar a cabo mudanças significativas com potencial de condenar uma geração. Em síntese, a paralisia é ruim em quaisquer circunstâncias, no entanto, até o momento serviu como freio para iniciativas obscuras.
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo"
Ainda assim o estado de paralisia da Educação não condiz com atos de outras pastas, como Agricultura e Meio Ambiente, que tem dado celeridade em processos sem muita repercussão midiática.

Enquanto a primeira, em 100 dias de (des)governo, já homologou 152 registros de agrotóxicos – ou, se preferir, “defensivos agrícolas” –, número que supera, e muito, o constatado em anos anteriores, sob o comando da deputado federal e ministra Tereza Cristina, a segunda ainda mantém todos os contratos com ONGs suspensos para um tal “pente-fino” do ministro Ricardo Salles, o que tem prejudicado o andamento dos procedimentos ligados à estrutura, ao mesmo tempo que distorce parecer técnico para permitir exploração de petróleo em reserva marinha. Isso, sem aqui recordar que o Brasil não tem mais os ministérios do Trabalho, Esporte e Cultura.
Charge: Carol Andrade, "Barbie Cospe Fogo"
No Congresso, ainda juntando os estilhaços do arranca rabo de alguns dias, os parlamentares trataram de levar a cabo atitudes de represália à falta da tão temida e alardeada articulação política. Jair Bolsonaro ficou com o dele na mão ao assistir a prisão, por alguns dias – e não poderia ser diferente com aquele despacho do juiz Marcelo Bretas –, do ex-presidente Michel Temer, e recusou convites para encontros com líderes partidários.

Como forma de revidar, deputados e senadores receberam ministros para audiências nas duas Casas. Lá, não hesitaram em coloca-los contra a parede e, como esperado, os escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro sentiram a pressão. Paulo Guedes faltou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara numa primeira oportunidade para voltar uma semana depois e ser lembrado do seu apelido de universidade; Ernesto Araújo esteve na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e, esquecendo-se que é diplomata do Itamaraty há um bom tempo, entrou em contradição ao criticar as escolhas feitas por governos petistas ao mesmo tempo que integra um (des)governo que preza pela ideologia e subserviência; e Ricardo Vélez, quando ainda era o chefe do MEC, participou de reunião na Comissão de Educação ouviu algumas verdades enfáticas da jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Charge: Gilmar, o "Cartunista das Cavernas"
Cristina, da Agricultura, falou, também em uma das comissões do Congresso, que brasileiros não passam fome graças a oferta de “mangas”. Por meio de sua ministra de Estado, parece que este é o recado do (des)governo, aos 10,1 milhões de brasileiros abaixo da linha da extrema pobreza.    

Cem dias: sem nada

O (des)governo Bolsonaro comemorou – vale inserir alguns sinais de interrogação: ??? – no dia 10/4 os seus 100 primeiros dias no poder. Houve festinha. O presidente realizou evento para divulgar que cumpriu as promessas simplistas que fez dias após tomar posse e lançar um pacote com 18 medidas requentadas como demonstração de que “está trabalhando”. Constam entre as propostas o projeto de autonomia do Banco Central e a regulamentação do ensino domiciliar. Ao passado e além. 
Charge: Gilmar, o "Cartunista das Cavernas"
Para a “comemoração”, o (des)governo reforçou que Bolsonaro cumpriu mais promessas dentro dos 100 dias do que Dilma e Temer. O portal de notícias G1 publicou com a manchete “Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo período”. Os colegas jornalistas consideraram, com todo o mandato pela frente, que o presidente já cumpriu promessas como: “não recriar a CPMF”, “não aumentar impostos”, "fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais", entre outras.

Segundo a matéria, também foram consideradas promessas de campanha, ou seja, não apenas aquelas feitas em função dos 100 primeiros dias.

Ainda de acordo com o levantamento do portal, das 35 metas o (des)governo cumpriu apenas 18. O presidente Jair Bolsonaro e seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros, comemoraram efusivamente o cumprimento de todas as metas.
Imagem: Cartunista Claudio Mor
Para além da lorota usada pelo (des)governo para se embebedar de algum aspecto de utilidade – “não fui inútil: ao menos estipulei e cumpri as minhas metas” –, o brasileiro médio acompanhou os recuos de um presidente da República explicitamente despreparado em vários assuntos. Houve momentos em que todos, inclusive eleitores bolsonaristas, pensaram juntos: “ele não faz a menor ideia de como agir”.

A partir de tal pensamento, observou-se a paralisia do País na prática: crescimento galopante da desigualdade - quase 44 milhões de pessoas vivendo com menos de 5,5 dólares por dia; queda da expectativa econômica - PIB crescendo apenas 1,97%, segundo o último Boletim Focus, do próprio mercado financeiro; aumento do número já elevado de brasileiros desempregados – 13,1 milhões – e desalentados – 4,9 milhões –, em um universo com 27,9 milhões de subempregados, e impopularidade do próprio presidente – apenas 32% de ótimo/bom, de acordo com levantamento recente do instituto Datafolha.

Para o Brasil desses dias, a escolha entre os piores: paralisação das instituições e serviços ou o funcionamento delas sob o comando do (des)governo, com suas ideias e objetivos?

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