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JC Agora

Mais SP - A "música institucional" no Metrô e a antidemocracia


Amigos e Paulistanos, hoje pego emprestado o espaço do titular desta coluna que é o nosso Claudio Porto, para falar sobre um tema polêmico, que tem diferentes opiniões, e como esta Mais SP existe para defender o cidadão de São Paulo, fiscalizando a gestão pública e também propondo políticas públicas, nos vemos no dever de opinar sobre esta ação do governo do Estado, que coloca música nas estações e trens do Metrô, com 200 canções nos ritmos: Clássico, Jazz, Bossa Nova, MPB e Samba. Neste texto vocês entenderão o porquê somos contrários a esta iniciativa.


Vejam, não vamos aqui ser levianos ao ponto de questionar a boa intenção do governo estadual, que alega tentar relaxar a população com sua música ambiente nos trens e estações, mas esta acaba por ser impositiva e até mesmo ilegal, existem mecanismos legais que impedem que haja o tal do som ambiente no transporte público e o porquê disso, pelo respeito aos gostos e liberdades individuais.

Vejam, existem duas leis, uma municipal (que apesar de ser uma empresa estadual, é onde atua o Metrô) e outra federal que impede os usuários de ouvir música no ambiente, fora dos fones de ouvido. A lei municipal é a 15.937/2013 que objetiva a "preservação do conforto acústico e controle da poluição sonora", que pode levar ao passageiro que infringir a lei, até mesmo a expulsão do coletivo e segundo o texto da lei, aplica-se também ao transporte sobre trilhos, logo, o governo estadual estaria infringindo uma lei. A lei federal que trata do tema é a 7496/14, que basicamente tem as mesmas intenções e punições e foi estendida inclusive a viagens internacionais, a partir da lei 2711/15, substitutivo da lei acima.

Abordado o aspecto legal, vamos ao aspecto racional e que explica a edição das leis acima neste sentido. Cada cidadão individualmente tem um gosto musical, não existe uma universalização da música "relaxante". Eu posso relaxar ouvindo Black Sabbath (aliás, não há qualquer Rock entre as 200 canções do repertório estatal), há quem relaxe escutando um Pancadão, enfim, cada um tem a sua preferência e há quem se irrite com Kenny G tocando no ouvido, são gostos, são individualidades que precisam ser respeitadas, para isso foram feitas as leis, que reprimem (corretamente) o cidadão de impor a todos em ambiente público, o seu gosto e estilo musical, leis agora infringidas por quem deveria as fazer cumprir em nome do conforto de todos.


Mesmo politicamente e ideologicamente nos colocando como opositores da gestão estadual, não temos a intenção de aferir maldade na iniciativa da companhia do Metrô. O que entendemos e pedimos é que essa política seja revista, afinal, há muitas outras questões com as quais o Estado deve se preocupar, como a lentidão e atraso secular das obras de expansão das linhas, a questão da manutenção dos trens e trilhos que leva a várias panes no serviço, a prevenção de acidentes e suicídios com a instalação de portas de plataforma nas estações, bem como até mesmo se refletir sobre a possibilidade de regulamentar a profissão e ação dos vendedores ambulantes, que em sua maioria, são trabalhadores honestos e prestam relevantes serviços aos usuários.

O bem estar dos passageiros é em grande parte garantido com serviços de qualidade, com menos superlotação e mais eficiência, o bem estar sonoro, deixem para o fone de ouvido de cada um. Impor o que o cidadão deve ouvir como som ambiente é antidemocrático e desrespeita a individualidade dos cidadãos



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Foto: FolhaPress. 



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