Não. Esse não é o caminho para combater a difusão de mentiras, as tais fakes news
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No início do ano a mais popular das redes sociais do
ocidente, o Facebook, do bilionário
estadunidense Mark Zuckerberg, viu de perto a falência por conta da ameaça de
multas, que beiravam 2 trilhões de dólares, após autoridades
estadunidenses e britânicas apontarem que a rede repassou informações particulares
de mais de 86 milhões de usuários a Cambridge
Analytica, empresa inglesa de
análise de dados com fins políticos que deu suporte a campanha eleitoral do
presidente dos EUA Donald Trump e fechou as portas em maio após o escândalo. Como
se trata, no popular, de “briga de cachorro grande”, o jovem dono de um
patrimônio líquido avaliado em 67 bilhões de dólares não foi punido e os usuários, que tiveram dados usados pela consultoria na elaboração da
campanha republicana, não ultrapassaram o campo em que figuram penas dígitos de
uma cifra milionária lesados.
O intenso lobby de empresários do setor sobre parlamentares
e a falta de interesse da opinião pública sobre o tema, que é difundido como sendo
algo de difícil compreensão, levam ao fenômeno internacional da ausência de regulamentação sobre meios tecnológicos, como as redes sociais, e acerca da manipulação de
dados pelas empresas. Para tanto, no caso do Facebook, a punição à Zuckerberg, CEO da empresa, por enquanto,
resume-se a depoimentos ao Congresso dos EUA, pelo envolvimento na campanha
republicana, e ao Parlamento Europeu, que suspeita da utilização mesmo mecanismo
na campanha pelo BREXIT – que pede a saída do Reino Unido do bloco europeu.
Acompanhado às explicações, há a assinatura de termos de compromisso, assumidos
perante os mesmos órgãos, para a implantação de sistemas de proteção aos dados
dos usuários. As investigações seguem, porém
com pouca, quase nenhuma, expectativa de punição que não a simbólica do
discurso de que não “se repetirá”.
A perda de valor da empresa no mercado de ações pouco tem a
ver com os escândalos envolvendo a empresa. Não se questiona que a empresa tem
se desvalorizado com a pressão política sobre Zuckerberg, mas, no mais recente recuo,
a queda em 120 bilhões de dólares em apenas um dia, os acionistas e
investidores, que desejam o jovem fora da direção da empresa, sentiram-se
prejudicados com a receita, na casa de 13,2 bilhões de dólares no trimestre
encerrado em junho, abaixo do projetado por analistas que previam algo na ordem
de 13,36 bilhões de dólares para o mesmo período. O valor representa a maior
perda de uma empresa no índice Nasdaq – principal bolsa de valores dos EUA-
desde 2000, quando a Intel perdeu
algo em torno de 91 bilhões de dólares também em apenas um dia.
Se já não bastasse responder pelo vazamento de dados para
elaboração de campanhas de cunho político, o Facebook esteve no centro de outro escândalo também relacionado o
uso de dados sem autorização. Saiu de cena a consultoria política e entrou um
time de peso integrado por Samsung, Apple
e Blackberry, empresas do ramo de telefonia que, segundo noticiou o jornal
estadunidense The New York Times, utilizavam
as informações de usuários e de seus contatos na criação de aplicativos para
seus aparelhos. Mark Zuckerberg, já sem muito discurso, novamente pediu
desculpas e reforçou que tem melhorado o sistema de proteção de dados.
No Brasil, a empresa é reconhecida por não conceder informações
à Justiça, no campo das investigações contra organizações criminosas. Em
fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o
pagamento de 3,96 milhões de reais em multa à Vara Federal de Guarulhos, em São
Paulo.
O vazamento de dados busca, na maioria dos casos, criar
conteúdo levando em consideração as preferências e alinhado ao perfil do
usuário. Para as eleições de outubro, o comandante do Facebook, rede social com mais de 130 milhões de brasileiros
registrados, prometeu não impedir vazamentos de dados, mas “fazer de tudo” para
manter a integridade do pleito ante o avanço de notícias falsas, as chamadas fake news. Desde o comentário, em meados
de abril, a rede firmou parceria com a “Lupa”, agência de checagem de dados
apoiada pelo jornal Folha de S. Paulo e
pela revista Piauí, ligada ao diário
paulista e idealizada pelo herdeiro do Itaú/Unibanco,
o banqueiro João Moreira Salles.
A equipe de jornalistas especializados em análise de dados da
agência faz o trabalho de verificar e autenticar o conteúdo, sem que, em um
primeiro momento, venha a suspender ou pedir a exclusão da conta, já que, em
contrato, o Facebook assegura que não
retira usuários da plataforma por compartilhamento de notícias falsas. A
avaliação feita pela agência de checagem baseia as medidas restritivas tomadas
pela rede de Zuckerberg, como a redução no alcance das publicações e a suspensão
temporária de contas.
No dia 25/07 o Facebook
divulgou números que seriam de uma investigação interna: a exclusão de 196
páginas e 87 usuários de sua rede por, supostamente, colaborarem com a difusão
de notícias falsas e, a confirmar a acusação, manipular a pauta do debate na
rede mundial de computadores, a internet. Segundo a plataforma, as contas
integrariam um grupo orquestrado para o compartilhamento de publicações com
origem desconhecida e ligado ao Movimento
Brasil Livre – MBL, coletivo político de extrema-direita.
Bem, no entendimento deste blog a suspensão e o bloqueio das
contas pela rede social implicam em um ato antidemocrático e político. O leitor
que nos acompanha sabe que o projeto Jovens
Cronistas!, que é de opinião, tem posicionamento ideológico, confessa e
orgulhosamente, à Esquerda – progressista, como preferir – no que tange a
cobertura política. Porém, estar nessa posição não nos permite aplaudir o
episódio que, desta vez, prejudicou “nossos adversários" no campo
ideológico. Afinal, como já exposto, o grupo que está determinando quem produz
ou não fake news nas redes tem
claramente uma preferência política, que caminha na direção da candidatura de Geraldo
Alckmin (PSDB) e de Marina Silva (REDE), e visa, claramente, a desestabilização
de apoiadores do grande adversário do tucano ou de qualquer outra postulação
que busca vencer a corrida pela Presidência da República: o candidato Jair
Bolsonaro (PSL), presidenciável notoriamente conhecido por seu elo com grupos
investigados por divulgar notícias falsas na internet.
O movimento da rede de Zuckerberg incorre num perigo e despropósito
muito grandes. Primeiro porque está claro que, mudando a perspectiva de
adversários do tucano, pode-se implicar esta censura a veículos com outra
corrente ideológica, justificando que se trata também de propagadores de fake news. Segundo, por ser inconcebível
que uma empresa privada, apesar de ser a proprietária do sistema, tenha a
prerrogativa de definir o que é ou não notícia falsa, ainda mais se tratando de
um fenômeno recente e com poucas explicações. A título de explicação: este blog
é um veículo de opinião, portanto não nos enquadramos na categoria excluída do Facebook, pois não produzimos notícias e,
sim, opinamos sobre o que é notícia.
É claro que, sim, o MBL
guarda em suas bases a propagação de notícias falsas (e são notícias porque tem
estrutura de texto jornalístico, que em muito difere de um artigo de opinião,
como este e tantos outros publicados pelo JC)
para desestabilizar e linchar publicamente os seus adversários políticos. Longe
deste blog fazer a defesa dos ilícitos do dito Movimento Brasil Livre. Em um entendimento muito claro, cabe ao
Estado, com uma estudada e coerente Regulamentação da Mídia, (leia-se que
"regulamentação" difere, em muito, de "regulação" como
propagam os militantes, jornalistas e militantes-jornalistas da Direita) que
defina o que é ou não notícia; o que pertence ao campo da opinião; o que pode e
o que não pode ser dito, como referir-se a outro em uma crônica, uma
"notícia", ou mesmo em um programa de TV, YouTube ou de rádio – aqui vale um abraço a turma do
pseudoprofessor Villa, do “menino Brasil” e da “senhora Magalhães”.
A proposta nada tem a ver com "censurar". Se
considerada, é caminho que impede a violação de direitos individuais. O direito
à liberdade de expressão é pleno, desde que a "expressão" não seja
difamatória e um meio para atacar a figura do outro e de seus ideais. Nessa linha,
cabe apenas ao Estado o papel de regulamentar o que fere ou não o direito dos
indivíduos, e não de uma corrente política encampada por um bilionário do
mercado tecnológico e, no Brasil, por um banqueiro com a corporação midiática por
trás. Não, o caminho para combater a difusão de mentiras não é esse.
Por: Adriano Garcia e Claudio Porto
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