No País em que tudo
volta à cena, de cruzeiros como moeda oficial e garimpo como meio de
desenvolvimento, Temer e este Congresso merecem estatueta pelo pioneirismo em
mudar para não mudar
Contingenciamentos, reformas, absolvições na Justiça
e, mas recentemente, alterações no sistema político, privatizações irrestritas
e a volta de “Serra Pelada”, não mais
no estado do Pará, mas em 46.650 quilômetros entre Pará e Amapá, fazem de Temer,
em seu primeiro ano de mandato, o sujeito mais paradoxal a presidir o País.
Nesta semana, quando a discussão, já pavorosa, sobre a
privatização da Eletrobras se
desenrolava, o presidente Temer tratou de intensificar a discussão, superou Ricardo Eletro, e anunciou um pacote de
privatizações com 57 empresas estatais e a liberação de área para a extração de
ouro e outros minerais, quando já tinha feito algo parecido com a MP 758 – convertida
em Lei Ordinária 13452/2017 - que reduziu os limites do Parque Nacional do
Jamanxim, no estado do Pará, para a construção de uma ferrovia e,
colateralmente, estimular o desmatamento ambiental.
No Congresso Nacional, os parlamentares tentam criar
nebulosidades para o sistema político nada representativo. Com o objetivo de
perpetuar-se no poder, ou manter uma dinastia política como os “Andradas” de Minas
Gerais, hoje representado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sexta
geração de uma família que está no Congresso há 190 anos, os deputados e
senadores discutem mudanças, nada republicanas, para as eleições do próximo
ano. Esta semana, mesmo com quórum elevado, o Congresso se negou a definir as
regras que envolvem exclusivamente o “Distritão”,
quando se elege os mais votados de cada estado e distrito, e foi o meio encontrado
por eles para ser utilizado na escolha dos representantes do Legislativo, com
exceção do Senado Federal; a criação de fundo financeiro público para o financiamento
das campanhas eleitorais. Os deputados, capitaneado pelo presidente da Câmara,
deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), trocaram a pauta para outro tema
espinhoso, a alteração na regulamentação da taxa de juros do BNDES, que passou
por votações simbólicas, aquelas que se resumem a levantar o braço ou manter-se
estático, e foi aprovado, como de praxe, sem muita discussão.
O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social – sempre foi taxado pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP,
regulamentada pela Comissão Monetária Nacional, integrada pelos Ministérios do
Planejamento e da Fazenda, portanto o Executivo, e o Banco Central, contava historicamente
com taxas menores, quando comparadas ao mercado financeiro, como instrumento facilitador
de empréstimos a empresários e agricultores. Agora, aprovado simbolicamente, a
taxa foi alterada para TLP, Taxa de Longo Prazo, regulada pelo COPOM – Comitê de
Política Monetária – e o Banco Central, sem a figura do Executivo, e muito
influenciado pelo mercado financeiro. Com a decisão, os empréstimos disponibilizados
pelo BNDES serão indexados a SELIC com uma alíquota maior.
A medida enviada pelo Governo e aprovada quase que
instantaneamente pela Câmara, mais uma vez, agradou demais o mercado financeiro,
aquele que tomou o lugar, com todas as devidas permissões, do povo a ser
representado pela classe política. Tanto a alteração na taxa de juros do BNDES
como o anúncio da privatização de 18 aeroportos, 16 portos, 2 rodovias, 4 empresas
públicas - incluindo a centenária Casa da Moeda -, 16 transmissores de energia e 1 rede da Telecom, levaram o mercado
financeiro ao êxtase, sem a necessidade de alucinógenos como a SOMA huxleyana.
Desde que Temer chegou ao Planalto, legitimado pela
Constituição, a felicidade que deveria ser gozada por todos, se restringe
apenas ao Mercado. De analistas de mercado a acionistas de grandes
multinacionais, todos se regozijam em ver a figura, para alguns, do “tinhoso made
in Brazil”. Temer e seus ministros, e o Congresso, incluindo vários
investigados por corrupção, visa apenas este tal de Mercado.
Garimpar o “futuro
do Brasil”
O “cabresto” mercadológico está enviesado ao ponto de se
permitir que bolsas de pesquisas tecnológicas e científicas sofram cortes, por
falta de verbas, sabendo que elas são o principal – para não dizer único – meio
real de desenvolvimento econômico e social em todo o mundo, e focar naquilo que
antepassados, lá do mercantilismo, entre os séculos XV e XVIII, faziam: sair à caça
de tesouros sem se ater a preocupação ambiental.
A decisão, por decreto, do presidente Temer em ceder a Reserva
Nacional de Cobre e seus Associados, o RENCA, para a exploração mineral, quando
nem mesmo durante o regime militar se cogitou entregar a área a mineradoras,
sabendo do alto potencial da região, não agradou ninguém que não faça parte do
Mercado ou setor de extração. Aliás, este é um ponto curioso. Todas as ações do
atual (des)governo entregam benfeitorias a pessoas. São seres humanos, dito
cidadãos, ouso dizer que parecidos com nós, que exigem do Governo o fim das seguridades
sociais e flexibilização em leis ambientais, como a decisão recente de explorar
e abrir caminho para uma nova “corrida do ouro” pelo País.
É nítido que esta reestruturação do setor extrativista não
resolverá os problemas de saneamento básico ou investirá parte de seu lucro em
saúde e educação das cidades do entorno. Para o povo, “a ralé”, deixaram apenas
a preocupação de ativistas ambientais e indígenas, que há algum tempo já sofrem
com ataques desmedidos - todos intencionais – do (des)governo, e agora se
redobra para que o presidente reveja esta decisão incoerente.
Quando a Noruega reduziu R$ 196 milhões de sua contribuição
ao Fundo da Amazônia, em junho passado, ela já tinha traçado o perfil de Temer
e seu (des)governo. Perfil de quem fere indígenas e quilombolas, que não
fiscaliza, nem mesmo, mineradoras locadas em áreas com índice mínimo de população,
como o maior crime ambiental do planeta Terra, a contaminação de todo o rio
Doce pela SAMARCO. Por sinal, não fiscaliza e não julga, pelo contrário,
inocenta ou, como foi o caso, suspende a ação criminal contra a empresa
responsável pelo desastre.
O mesmo (des)governo que não fiscalizou a SAMARCO, na região
Metropolitana de Belo Horizonte, sudeste do País, é o mesmo que liberou e
promete regular a extração de minerais na região remota da RENCA, no norte do
País.
Ter ido às ruas ano passado pedindo o impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff, assim como este cronista, não foi um equívoco.
Dilma, acredito, pagou pelos erros de seu partido que, sim, esteve à frente de
inúmeros escândalos de corrupção no período em que esteve no poder. Assim como
acredito nisso, partilho também da crença de que errôneo é aquele que se deixou
estagnar o tempo às manifestações “antipetistas” e, hoje, não se move, nem
mesmo, a questionar o atual (des)governo. As coisas andam, minimamente, estranhas e não
questionar também é uma escolha, errônea, mas uma escolha.
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