No País em que tudo volta à cena, de cruzeiros como moeda oficial e garimpo como meio de desenvolvimento, Temer e este Congresso merecem estatueta pelo pioneirismo em mudar para não mudar


Contingenciamentos, reformas, absolvições na Justiça e, mas recentemente, alterações no sistema político, privatizações irrestritas e a volta de “Serra Pelada”, não mais no estado do Pará, mas em 46.650 quilômetros entre Pará e Amapá, fazem de Temer, em seu primeiro ano de mandato, o sujeito mais paradoxal a presidir o País. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Nesta semana, quando a discussão, já pavorosa, sobre a privatização da Eletrobras se desenrolava, o presidente Temer tratou de intensificar a discussão, superou Ricardo Eletro, e anunciou um pacote de privatizações com 57 empresas estatais e a liberação de área para a extração de ouro e outros minerais, quando já tinha feito algo parecido com a MP 758 – convertida em Lei Ordinária 13452/2017 - que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no estado do Pará, para a construção de uma ferrovia e, colateralmente, estimular o desmatamento ambiental.  
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

No Congresso Nacional, os parlamentares tentam criar nebulosidades para o sistema político nada representativo. Com o objetivo de perpetuar-se no poder, ou manter uma dinastia política como os “Andradas” de Minas Gerais, hoje representado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), sexta geração de uma família que está no Congresso há 190 anos, os deputados e senadores discutem mudanças, nada republicanas, para as eleições do próximo ano. Esta semana, mesmo com quórum elevado, o Congresso se negou a definir as regras que envolvem exclusivamente o “Distritão”, quando se elege os mais votados de cada estado e distrito, e foi o meio encontrado por eles para ser utilizado na escolha dos representantes do Legislativo, com exceção do Senado Federal; a criação de fundo financeiro público para o financiamento das campanhas eleitorais. Os deputados, capitaneado pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), trocaram a pauta para outro tema espinhoso, a alteração na regulamentação da taxa de juros do BNDES, que passou por votações simbólicas, aquelas que se resumem a levantar o braço ou manter-se estático, e foi aprovado, como de praxe, sem muita discussão. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – sempre foi taxado pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, regulamentada pela Comissão Monetária Nacional, integrada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, portanto o Executivo, e o Banco Central, contava historicamente com taxas menores, quando comparadas ao mercado financeiro, como instrumento facilitador de empréstimos a empresários e agricultores. Agora, aprovado simbolicamente, a taxa foi alterada para TLP, Taxa de Longo Prazo, regulada pelo COPOM – Comitê de Política Monetária – e o Banco Central, sem a figura do Executivo, e muito influenciado pelo mercado financeiro. Com a decisão, os empréstimos disponibilizados pelo BNDES serão indexados a SELIC com uma alíquota maior.
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

A medida enviada pelo Governo e aprovada quase que instantaneamente pela Câmara, mais uma vez, agradou demais o mercado financeiro, aquele que tomou o lugar, com todas as devidas permissões, do povo a ser representado pela classe política. Tanto a alteração na taxa de juros do BNDES como o anúncio da privatização de 18 aeroportos, 16 portos, 2 rodovias, 4 empresas públicas - incluindo a centenária Casa da Moeda -, 16 transmissores de energia e 1 rede da Telecom, levaram o mercado financeiro ao êxtase, sem a necessidade de alucinógenos como a SOMA huxleyana.  


Desde que Temer chegou ao Planalto, legitimado pela Constituição, a felicidade que deveria ser gozada por todos, se restringe apenas ao Mercado. De analistas de mercado a acionistas de grandes multinacionais, todos se regozijam em ver a figura, para alguns, do “tinhoso made in Brazil”. Temer e seus ministros, e o Congresso, incluindo vários investigados por corrupção, visa apenas este tal de Mercado. 


Garimpar o “futuro do Brasil”


O “cabresto” mercadológico está enviesado ao ponto de se permitir que bolsas de pesquisas tecnológicas e científicas sofram cortes, por falta de verbas, sabendo que elas são o principal – para não dizer único – meio real de desenvolvimento econômico e social em todo o mundo, e focar naquilo que antepassados, lá do mercantilismo, entre os séculos XV e XVIII, faziam: sair à caça de tesouros sem se ater a preocupação ambiental.


A decisão, por decreto, do presidente Temer em ceder a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, o RENCA, para a exploração mineral, quando nem mesmo durante o regime militar se cogitou entregar a área a mineradoras, sabendo do alto potencial da região, não agradou ninguém que não faça parte do Mercado ou setor de extração. Aliás, este é um ponto curioso. Todas as ações do atual (des)governo entregam benfeitorias a pessoas. São seres humanos, dito cidadãos, ouso dizer que parecidos com nós, que exigem do Governo o fim das seguridades sociais e flexibilização em leis ambientais, como a decisão recente de explorar e abrir caminho para uma nova “corrida do ouro” pelo País. 


É nítido que esta reestruturação do setor extrativista não resolverá os problemas de saneamento básico ou investirá parte de seu lucro em saúde e educação das cidades do entorno. Para o povo, “a ralé”, deixaram apenas a preocupação de ativistas ambientais e indígenas, que há algum tempo já sofrem com ataques desmedidos - todos intencionais – do (des)governo, e agora se redobra para que o presidente reveja esta decisão incoerente.


Quando a Noruega reduziu R$ 196 milhões de sua contribuição ao Fundo da Amazônia, em junho passado, ela já tinha traçado o perfil de Temer e seu (des)governo. Perfil de quem fere indígenas e quilombolas, que não fiscaliza, nem mesmo, mineradoras locadas em áreas com índice mínimo de população, como o maior crime ambiental do planeta Terra, a contaminação de todo o rio Doce pela SAMARCO. Por sinal, não fiscaliza e não julga, pelo contrário, inocenta ou, como foi o caso, suspende a ação criminal contra a empresa responsável pelo desastre. 


O mesmo (des)governo que não fiscalizou a SAMARCO, na região Metropolitana de Belo Horizonte, sudeste do País, é o mesmo que liberou e promete regular a extração de minerais na região remota da RENCA, no norte do País.   


Ter ido às ruas ano passado pedindo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, assim como este cronista, não foi um equívoco. Dilma, acredito, pagou pelos erros de seu partido que, sim, esteve à frente de inúmeros escândalos de corrupção no período em que esteve no poder. Assim como acredito nisso, partilho também da crença de que errôneo é aquele que se deixou estagnar o tempo às manifestações “antipetistas” e, hoje, não se move, nem mesmo, a questionar o atual (des)governo.  As coisas andam, minimamente, estranhas e não questionar também é uma escolha, errônea, mas uma escolha.  
  
Assim como aceitamos ( e precisamos) críticas e sugestões, por isso a importância de se comentar sua opinião, seja sobre o conteúdo ou o artigo, da forma que for mais conveniente, pedimos que, também, compartilhe, retweete, republique nosso material pelas redes sociais!


     
Compartilhe:

Claudio Porto

Jornalista independente.

Deixe seu comentário:

0 comments so far,add yours