As mobilizações que você provavelmente não está sabendo

Petroleiros de todo o País estão com as atividades paralisadas há ao menos 12 dias; servidores da Casa da Moeda, Dataprev e Serpro também agitados e avaliam a possibilidade de paralisação

Quando da publicação deste texto nesta quarta-feira 12/2 a greve de funcionários da Petrobras completa 12 dias de paralisação das atividades em 48 plataformas, 11 refinarias, 20 terminais, sete campos terrestres, cinco termelétricas, três unidades de processamento de gás, uma usina de biocombustível, uma fábrica de fertilizantes, uma fábrica de lubrificantes, uma usina de processamento de xisto, um complexo petroquímico e três bases administrativas. O quadro geral é da Federação Única dos Petroleiros – FUP, que contabiliza a adesão à greve de cerca de 20 mil de funcionários em 13 estados do País.

Os petroleiros reivindicam a garantia de emprego a cerca de mil profissionais da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR, com fechamento aprovado pela Petrobras em janeiro passado e início das demissões dos funcionários programado para o próximo dia 14/2, e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. A diretoria da petrolífera afirma que o movimento “é injustificado, uma vez que o acordo coletivo de trabalho foi assinado por todos os sindicatos em novembro de 2019 e as negociações previstas estão seguindo curso normal”.

Como pano de fundo da paralisação dos petroleiros está, é claro, o enfrentamento às estratégias econômicas do (des)governo Bolsonaro coordenadas pelo ministro Paulo Guedes e seu entusiasmo entreguista. Em 2019 três empresas subsidiárias da Petrobras foram vendidas, das quais a BR Distribuidora (dos postos de combustíveis BR) e a Liquigás, e áreas de exploração de petróleo foram entregues por alguns bilhões de reais. A expectativa é de que neste ano avance o tal plano de “desestatização” (eufemismo para entrega, privatização e violação do princípio de Estado Soberano e independente).

Apesar dos 828 milhões de barris de petróleo produzidos entre os meses de janeiro e outubro do ano passado, dos quais 340 milhões exportados, o (des)governo não esconde a sanha de até 2024 minar todas as forças do, talvez, maior símbolo da soberania brasileira e o fechamento da Fafen-PR está no pacote. Por lá, os trabalhadores estão na resistência há mais tempo: 22 dias de mobilização nos portões da fábrica.

Desde o (des)governo Temer e com aquela ajudinha marota da operação Lava Jato, com seus números inflacionados, as gestões da Petrobras têm defendido um controverso “plano de desinvestimento” em nome de interesses mais particulares do que públicos, a exemplo da denúncia da FUP de que o fim das operações da Fafen-PR pode comprometer a qualidade da carne bovina, no entanto permitirá aumentar, ainda mais, a importação de fertilizantes de fabricantes estrangeiros.

Imagem: Toni D'Agostinho

Como a objetividade não tem lá muita importância àqueles com canetas poderosas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, de família elitizada (e coloca elitizada), em duas decisões monocráticas, determinou que “90% dos efetivos sejam mantidos em operação durante a greve, com multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos, que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia”.

As decisões vão ao encontro dos interesses da direção da Petrobras, que tem se negado a negociar com os grevistas e anunciou que irá contratar funcionários temporários.

O movimento dos petroleiros vem tomando corpo e demonstra ter força suficiente para, ao menos, lograr algumas vitórias se conseguir negociar com os diretores. Para isso, colabora se mantiver a estratégia ocupar com grevistas unidades da Petrobras e siga explorando as mídias sociais para divulgar as ações, uma que a mídia corporativa venha tratando da greve em notas de rodapé nos jornais de grande circulação e notas cobertas (com imagens) nos programas jornalísticos das principais emissoras de televisão do Brasil.

Os petroleiros não são os únicos

Os servidores da Casa da Moeda também decidiram por paralisar suas atividades em manifestação à inclusão da estatal na lista de privatizáveis do (des)governo Bolsonaro e em denúncia à extinção, por parte da direção de Fabio Rito Barbosa, das condições do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre funcionários, sindicato e diretores. Cortes salariais e de benefícios também estão na pauta de reivindicações.

Na unidade do Rio de Janeiro, trabalhadores fizeram no dia 3/2 uma greve de advertência de 24 horas interrompendo a emissão de passaportes e já anunciaram que estão sob estado de greve, o que pode, a qualquer momento, desembocar em uma paralisação por tempo indeterminado.

Permitir a entrega da instância que fabrica a moeda vigente no País seria uma das maiores demonstrações de desrespeito aos interesses essencialmente brasileiros. Exemplo disso é a Medida Provisória 902/19, editada em novembro de 2019 com o objetivo de retirar, até 2023, o monopólio de impressão de papel-moeda e selos.

Ainda que pese o alardeado déficit estimado de 200 milhões de reais em 2019, problemas de gestão são resolvidos com planejamento e estratégias, e não com a venda de todo o conjunto. Está aí um paradoxo dos ditos liberais: se julgam grandes gestores, mas não sabem gerir, gerenciar nada. Na primeira oportunidade, vendem aquilo que, nos discursos, afirmam que irão gerenciar. Vai entender a hipocrisia.

Os petroleiros e os moedeiros não são os únicos

As demissões entre os quase 3,4 mil funcionários e a ameaça de privatização também levaram os trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev realizarem uma greve geral. Por quase 14 dias os servidores da Dataprev paralisaram os trabalhos relativos ao processamento de mais de 35 milhões benefícios previdenciários por mês e só retomaram as atividades quando a ministra do TST Kátia Arruda decidiu contra a demissão de cerca de 500 funcionários e a favor de não descontar na folha salarial os dias de greve.

Os trabalhadores também denunciam o desmonte do sistema de processamento pelo (des)governo Bolsonaro, também interessado em entregar a Dataprev à iniciativa privada.

No Serpro, outro serviço de gestão de processos governamentais, os funcionários decidiram por estabelecer estado de greve contra “ameaças de demissão, assédio moral no ambiente de trabalho, pela manutenção dos empregos e demissões imotivadas”.

Parasitas?

A luta desses trabalhadores apresenta bandeiras não por privilégios, mas por manter seus empregos e direitos, e lembra à sociedade de que tais órgãos, como tantos outros, sustentam a Soberania Nacional do Brasil. Portanto, a independência brasileira depende da manutenção dessas instâncias. Isso não quer dizer que não sejam passíveis de ajustes. Bora colocar na mesa todas as opções de resoluções para os problemas e medidas de otimização do serviço público. Ajustar não é sucatear, não é entregar.

O ministro da Economia Paulo Guedes sabe disso, mas está defende outra dinâmica. Em evento na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Guedes, um especulador nato e improdutivo, chamou os servidores de “parasitas”. Ele se referia aos trabalhadores que se mobilizam. Com certeza não aos seus mais próximos, como, por exemplo, o agora ex-secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os 189 mil reais recebidos em 2019 por participar de 11 reuniões do conselho fiscal do SESC.

Estou com o professor de Economia da UnB José Luís Oreiro: o (des)governo segue a cartilha liberal de nivelar por baixo a renda dos brasileiros. Empobrecer geral. Os trabalhadores da iniciativa privada já foram. Agora é a vez dos servidores.

Sobre a coluna

Da Prática Política é uma coluna semanal, publicada todas as quartas-feiras, sobre os assuntos do cotidiano político do Brasil.