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JC Express - 07/08/2019: Melindre do STF e contrarreforma da Previdência

A juíza substituta da 12ª Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do Paraná Carolina Lebbos divulgou na manhã desta quarta-feira, 07/08, uma determinação acatando pedido da Polícia Federal para transferir o ex-presidente Lula para uma unidade penitencial do estado de São Paulo. Em seu despacho, recheado de arbitrariedades e teor autoritário, Lebbos não define como e para onde Lula teria de ir em São Paulo, nem assegura as garantias constitucionais que Lula tem direito por ter sido presidente da República. A impressão que passa, em leitura atenta da decisão, é que só não poderia mais continuar na sede da Superintendência da PF em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde sete de abril do ano passado. Em São Paulo, menos de cinco horas depois da publicação do documento, o corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais, juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, definiu que a penitenciária II de Tremembé, cidade do interior do Estado, seria o espaço em que o ex-presidente cumpriria o restante de sua pena. O sonho autoritário de Lebbos encontrou a prontidão de Sorci, que também é membro titular do Conselho Nacional de Política Penitenciária, tendo sido indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública do (des)governo Bolsonaro, o ex-juiz federal Sérgio Moro. Por 10x1, os ministros do STF, em reunião na tarde de quarta-feira, derrubaram a determinação e impediu a transferência de Lula. A decisão foi tomada menos de uma hora depois de uma audiência entre o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, e 72 deputados de 12 partidos. Lula segue em Curitiba ao menos até o julgamento do Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro e a anulação da condenação. Bom, enquanto Lula mais uma vez foi manchete, a contrarreforma da Previdência foi aprovada em 2º turno no plenário da Câmara dos Deputados, por 370 votos a favor e 124 contra, e o (des)governo Bolsonaro, tanto presidente quanto seus ministros, seguem num desmonte ininterrupto nos bastidores. Nesta edição do JC Express, os cronistas Adriano Garcia e Claudio Porto buscam analisar mais um dia de (des)governo Bolsonaro, com direito a Lula e tudo mais.




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