A intervenção eleitoreira de Temer no Rio é apenas uma peça de um quebra-cabeça que vai além do que mostra a mídia

As últimas ações do (des)governo Temer, em intervir na área de Segurança do Rio de Janeiro, criando mais um ministério, o da Segurança Pública, e estabelecendo uma, não mais cortina, mas manta espessa de fumaça para alterar  o foco do noticiário, desemboca, agora, na busca pela “plena censura”. 

Apesar de enroscado na Justiça, Temer mantém a agenda de desmandos em todos os setores da Política Nacional. Engana-se quem acredita que o presidente esteja mais tranquilo após o arquivamento das duas denúncias, por corrupção passiva, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa, arquivadas pela Câmara no ano passado.
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

O presidente e sua equipe andam mais pragmáticos do que nunca. Só nos últimos meses, conseguiram emplacar a contrarreforma trabalhista e, mais recentemente, a intervenção sem plano de ação no Rio, após o insucesso, por falta de votos, na aprovação da contrarreforma da Previdência. Isso, que todos estes movimentos são apenas os que estampam as manchetes dos jornais e ganham evidência na mídia tradicional.
Porque do outro lado, aquele menos noticiado, o (des)governo tem utilizado insistentemente da censura, instrumento que a turma dita "liberal" -  uma das maiores contrariedades envolvendo o termo – sempre recorre. 

Desde que Temer assumiu, empresas públicas de comunicação e universidades públicas sofrem com ataques diretos, intervencionistas, de personagens incomodados com o posicionamento e projetos que não são ligados, na maioria dos casos, a uma pauta partidária, mas à democracia, ao Estado Democrático de Direito através da Liberdade de Expressão.  

Entre os mais atingidos, a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, criada ainda no governo Lula, em 2007, com o objetivo de ser um grupo de comunicação público que, apesar de mantido pelo Estado, não manteria laços governamentais – ou seja, imparcial e sem relações com o governo vigente – prezando pela liberdade de criação na linha editorial. Esteve assim até 2016,quando a ex-presidente Dilma, desesperada pelo então iminente impeachment, começou a intervir com mais frequência no grupo, causando protestos, e o (des)governo Temer assumiu e com ele a necessidade, quase que irrefreável e instantânea – pouco mais de 15 dias após assumir à Presidência em definitivo, em agosto de 2016 - , de alterar a direção e pontos do estatuto do grupo. Aliás, um dos pontos modificados foi o que previa veto a alteração do diretor-geral pela Presidência da República sem motivação clara como infração legal ou decisão do Conselho Curador, e, claro, por escolha do funcionário. A modificação autorizou Temer a alterar a direção e o Conselho.

Por Medida Provisória, o presidente trocou o diretor-presidente da época, Ricardo Pereira de Melo, que ocupava o cargo desde maio daquele mesmo ano, por Laerte de Lima Rimoli, que presidiu a empresa até novembro do ano passado, quando fez piadas com o comentário da atriz Taís Araújo de que a “cor do meu filho [de Taís Araújo] faz com que as pessoas mudem de calçada”, em uma palestra sobre racismo. Para o lugar dele, Carlos Clemente teve o aval da Presidência de Temer e da bancada evangélica na Câmara. 

Desde então, a empresa, não diferente de outras públicas, vem passando por sucateamento, com o não pagamento de salários dos funcionários e, principalmente, cerceamento à Liberdade de Expressão. O imbróglio envolvendo o ex-diretor-presidente Laerte de Lima e a postagem racista (reproduzo abaixo) é exemplo disso. À época, houve resistência do (des)governo em exonera-lo, que ocorreu somente após pressão da opinião pública nas redes sociais. Laerte saiu pela porta da frente e está residindo em Miami, nos EUA.

Imagem: Rede Brasil Atual
Outro momento que evidencia o lado – não surpreendente para o cronista – autoritário, censurador e manipulador do (des)governo Temer foi quando o ator Pedro Cardoso, pai do “Agostinho Carrara” dos tempos de A Grande Família, esteve no programa Sem Censura, até 2016 de qualidade inquestionável, da TV Brasil, emissora do grupo EBC. O ator foi convidado para participar do programa no dia em que funcionários da empresa, com salários atrasados e em processo de demissões em série, promoviam uma greve também pedindo o afastamento de Laerte de Lima por conta do episódio já comentado neste artigo. Pedro Cardoso participou do programa de maneira antológica: comentou sua indignação com o sucateamento da EBC e deixou o programa ainda no ar, negando-se a ficar até o final (vídeo abaixo). 

 Vídeo: Reprodução / Canal "Jornalistas Livres", no Youtube
Mais recentemente, ainda envolvendo a EBC, o editor Décio Trujilo, gerente da Agência Brasil em São Paulo, foi demitido por ter publicado uma reportagem que teria desagradado integrantes da Agência Nacional de Águas, a ANA, e o secretário de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Bendito Braga. Tudo isso aconteceu porque a EBC firmou contrato, de 1,8 milhão de reais, com a Agência para cobrir o Fórum Mundial da Água, que será realizado agora em março em Brasília. 

Num claro desvio de função, já que a empresa existe para a comunicação pública e não institucional, a cobertura pela EBC do Fórum Mundial da Água ainda registra casos de repórteres negando-se a produzir reportagens sobre o tema exatamente porque a empresa não é comercial.  

Paralelo aos ataques, por vezes depreciados pelos grandes meios de comunicação que se negam a discuti-los, ainda vimos a ordem (des)governamental instaurada em 2016 não impor-se contra os casos de artistas sendo coagidos e conduzidos a prestar depoimentos na Justiça, e exposições censuradas sob a justificativa de “boicote”. Além de empresas de comunicação, o (des)governo  acirrou seu estilo censor também – e principalmente – nas universidades públicas.  No caso mais recente, a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada de maneira optativa – alunos não são obrigados a acompanhar o curso - pela Universidade de Brasília, gerou reação do (des)governo, na figura do ministro de Educação Mendonça Filho (DEM-PE). 

Apesar de apoiada pelo conselho acadêmico da universidade e avalizada pelo instrumento constitucional da autonomia universitária, a disciplina está sendo alvo de análise da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União sob o argumento de que estaria sendo usada para fins de “doutrinação partidária”, segundo o ministro Mendonça Filho. 

Ora, convenhamos que assim como na proposta intitulada de “Escola Sem Partido”, se considerarmos a posição dos nobres “liberais” de que estudar ou aprofundar temas seria “doutrinação”, deixar de estudar ou aprofundar qualquer assunto, segundo a ótica da turma que aprecia a censura, também o seria. A diferença estaria na posição ideológica ou partidária a ser defendida.

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)
Os ataques não param na censura. Mendonça Filho (DEM-PE), que está vai deixar o cargo para focar nas eleições, ainda promoveu inúmeras demissões sob o “achismo” envolta da tal “doutrinação”. O último caso envolve seis servidores da Fundação Joaquim Nabuco, a Fundaj, no Recife, afastados após a visita do ministro. Os servidores tinham promovido uma comemoração usando copos descartáveis com a inscrição “Fora Temer”, e este teria sido o estopim para a demissão dos funcionários do Museu do Homem do Nordeste, subordinado à fundação e ao Ministério da Educação.  

O Executivo do (des)governo Temer e seus ministros também são seguidos de perto pelo Legislativo, com o Congresso Nacional, e no Poder Judiciário, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. As últimas semanas deixaram claro que a censura está para vir por meio de mecanismos ditos de combate as chamadas fakes news – notícias falsas. 

O Tribunal Superior Eleitoral, agora presidido pelo ministro do STF Luiz Fux - aquele que tem uma filha desembargadora no TRF-2, no Rio, sem muita experiência no ramo do Direito, que ganha auxílio-moradia apesar de ser dona de dois apartamentos no Leblon, bairro nobre carioca -, já demonstrou disposição de combater notícias falsas, só que com a imprensa – que, apesar de toda a apuração ou comprometimento com a veracidade, itens que ela defende como antídoto para as fakes news, também carrega uma ideologia em sua linha editorial - sendo “parceira, nossa fonte [para o TSE] primária em uma das nossas maiores preocupações que é o combate às fake News.
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)
Isso, depois que o ministro já tinha falado no discurso de posse que “notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, baseando a campanha, para ele, apenas em elogios, um verdadeiro mundo de “contos de fada”. Para ele, combater fakes news é reduzir a informação, esconder fatos que não se enquadram como “divulgação de virtudes” durante a campanha eleitoral, que é o que lhe compete enquanto chefe do órgão que a organiza, e não o que seria mais efetivo como estabelecer regulações para o uso indiscriminado de mecanismo como os de “impulsionamentos”, que promove de maneira desproporcional publicações nas redes sociais, por candidatos políticos. 

No Congresso, o projeto é ainda mais ambicioso. Presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) – o índio nas planilhas da Odebrecht – colocou na pauta dos próximos dias a dita proposta de combate as fakes news, que prevê prisão para quem produzir ou compartilhar notícias que serão consideradas falsas por um ente obscuro não presente na medida dos senadores que, ainda, poderá pedir a exclusão do conteúdo das redes sem a necessidade de decisão judicial, assim como retratação. Ou seja, caberá ao establishment político, caso aprovada a proposta, a prerrogativa de definir o que é ou não fake news

“Passando a perna” em estudiosos, pessoas que passam horas debruçadas sobre o tema em todo o mundo sem ainda terem chegado a uma definição, nossos congressistas conseguiram definir, para o projeto de Lei, o que seria fake news. Na minuta do projeto, “notícias falsa, para os efeitos da Lei,o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, considerada a forma e as características da sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato.”  

De certo modo destratado pela mídia, todo este resumo aconteceu – e acontece - nestes dois anos de (des)governo Temer e precisa de debate. A homogeneidade da mídia, seja agora com Temer ou durante os governos petistas e, lá atrás, também com os tucanos, condiciona suas manchetes e seus debates a cotas de publicidade governamental. Numa lógica de fácil entendimento: quanto maior o repasse maior também é, talvez não o apoio, mas a conivência com determinadas pautas, a mídia de massa no Brasil dita o que é bom não para o País, mas para o bem-estar de seus proprietários e, em alguns casos, utilizando-o como laboratório para a implantação de ideais que cegamente acredita.   

Nós também temos os nossos ideais. Não tenho culpa se os nossos são por igualdade e justiça, e o deles mostram-se, cada vez mais, pela perpetuação de um sistema que valoriza determinados grupos em detrimento da maioria. 


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Claudio Porto

Jornalista com predileção à análise política nacional e internacional, e em jornalismo local, comunitário.

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