Parece que não, mas Temer, denunciado duas vezes, ainda está no comando dos desmandos
 
Era 2 de setembro de 2014, portanto pouco mais de um mês para o domingo da cidadania, do voto,  daquele ano, quando a JBS, do Joesley, entregou R$ 1 milhão em espécie ao coronel João Baptista Lima Filho que, de acordo com as investigações da operação Lava Jato, aquela que “só lava por fora” – historiadora Virgínia Fontes -, além de amigo íntimo de Temer, também fazia as vezes de operador econômico do presidente duas vezes denunciado. A quantia, ainda diminuta, era apenas a primeira parcela de um acordo de propina no valor de R$ 15 milhões a serem pagos, pela JBS e Odebrecht, ao presidente duas vezes denunciado em troca de favores. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

No dia seguinte, o terceiro de setembro daquele ano, a Tabapuã Investimentos, empresa do presidente denunciado duas vezes, comprou 4700 metros quadrados em um loteamento de luxo em Itu, interior de São Paulo. Divididos em dois terrenos, o investimento exigiu de Temer, o presidente duas vezes denunciado, R$ 714 mil de seu R$ 1 milhão. 


A notícia é da edição brasileira do jornal El País, publicada ainda na semana passada, na sexta (06). O jornal entrou em contato com a assessoria do presidente, o duas vezes denunciado, para àquelas notas frias, sem apreço com a elucidação e por mero formalismo ao direito de resposta, tão exacerbado, da natureza jornalística. Após mais este caso envolvendo o presidente duas vezes denunciado, o País segue indiferente aos escândalos – tratados sem escândalos – e parece estar realmente sem “rumo”. 


Não se escandalizar com escândalos é ser permissivo com os desmandos. Isso é tão sério que o Congresso aprovou e a Presidência já sancionou uma reforma política de autoproteção aos parlamentares que se articularam para mais um arquivamento de denúncia contra o presidente Temer.


Política. Em uma rápida e pouco discutida – como é de praxe deste (des)governo - reforma política, o Congresso Nacional entendeu que deveria agir em conjunto para manter seus interesses em alta. Em pauta, proposta de criação de um fundo público de investimento para campanhas partidárias. O Valor? Por enquanto, R$ 1,7 bilhão para ser “distribuído” daquela maneira: caciques primeiros, depois, se ainda restar algo - as migalhas- candidatos novos, aqueles que não são magnatas e precisariam de um valor mínimo para financiar sua viabilidade eleitoral.  


O fundo bilionário é o segundo “filho” que, ao lado do fundo partidário de quase R$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 800 milhões em 2016), também será custeado pelo contribuinte brasileiro. 


Outro ponto das mudanças sancionadas pelo presidente Temer é o retorno da cláusula de barreira, ou desempenho, para se impedir a difusão de partidos de fachada, aqueles que só entram no “mercado” por conta de fundos como o recém-criado e o partidário. A ideia, assim como outras ações deste Congresso, não foi analisada e, pior, vendida como sendo a solução para o senso comum do elevado número de partidos no Brasil.


A cláusula que inicia exigindo dos partidos um índice mínimo de 1,5% dos votos válidos nas próximas eleições para estar apto aos benefícios econômicos dos “fundos” não trará efeito prático que não a extinção de partidos nanicos, muitos com ideologia, conjunto de ideias, bem definidos e que só não elegem seus candidatos por conta da manipulação midiática. 
 
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Segundo o jornal El País, 14 dos 35 partidos políticos registrados no TSE correm o risco de deixarem de existir após as medidas aprovadas pelos congressistas e sancionada pelo presidente Temer. Esses partidos representaram, em 2016, o montante de R$ 64,2 milhões em recursos do fundo partidário. Curiosamente, nem 10% do valor total do fundo partidário, estimado em R$ 800 milhões. 


A cláusula de barreira não é solução que impeça o aparecimento de legendas ocas, sem ideologia e que só existem por causa do fundo partidário. Com ela, partidos antigos e tradicionais terão, ainda mais, dificuldade em emplacar seus candidatos e a concentração, já existente, de recursos em mãos de poucas legendas específicas, acredito, parece perigoso para um sistema político que precisa de mudanças, e não mudanças financiadas por “fundo” dito “civil” de empresários, amigos do sujeito do “Caldeirão”.  


Denúncia. Bonifácio de Andrada, mineiro e partícipe do clã quase bicentenário dos Andrada no Parlamento brasileiro (clique!), foi incumbido de ser o relator da segunda denuncia contra o presidente duas vezes denunciado por envolvimento em casos corrupção. O deputado mineiro, parceiro das antigas de Temer, não preciso de muito tempo para confeccionar parecer contrário ao prosseguimento da denúncia para o Supremo Tribunal Federal, onde os ministros iriam dar a sequência lógica para os processos: investigar, colher depoimentos e dar o veredito que, acredite, se o presidente for inocente e sem relação com os casos trazidos pela acusação, inclui também a absolvição. 
 
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O relatório, lido na terça (10) pelo deputado, será submetido à votação dos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. 


A denúncia por obstrução a Justiça e formação de organização criminosa – para nós, os mais abastados, o mesmo que formação de quadrilha -, envolve também dois ministros de Estado, ministro Eliseu Padilha da Casa-Civil e Moreira Franco da Secretaria da Presidência da República – ministério com menos de um ano de idade e criado com o objetivo, único e exclusivamente para dar foro privilegiado. 


Os três são acusados por envolvimento em uma quadrilha, o “Quadrilhão do PMDB”, que lesava – anterior ao (des)governo se instalar e lesar o povo – empresas estatais com a participação de três sujeitos, hoje, presos: deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros de Temer, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o da “mala”.


Impedir mais uma denúncia de seu rito lógico, é impedir que se investigue irregularidades e mantenha no poder aquele que, em pouco mais de um ano de (des)governo, finge ser um presidente da República. 


Pressão, povo!


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Claudio Porto

Jornalista independente.

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