No pós-denúncia, promessa de enforcamento com o cinto da “austeridade” econômica


Quando de Brasília as notícias, sem muitos detalhes, davam conta de que o presidente estava internado em um hospital das Forças Armadas em meio ao furdunço da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos deputados, a opinião pública hesitou imaginar que Temer não voltaria, ou melhor, não sairia daquela. Ele saiu e o pós-denúncia promete, mais uma vez, ser ainda pior. Se na tramitação da primeira denúncia, também arquivada, o Congresso Nacional preparava-se para a segunda e prometida denúncia contra o presidente, também protocolada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, no período das “flechadas derradeiras”, agora, por não haver promessa de mais denúncias contra Temer pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge, os congressistas retomam os trabalhos interrompidos pelos áudios do empresário, preso, Joesley Batista, divulgados pelo jornal O Globo em maio deste ano. Entre as pautas paralisadas à época: reforma da previdência social e a reforma tributária, já que a Leis trabalhistas e suas relações conseguiram ser alteradas em meio às descobertas de corrupção no (des)governo  – deve está pensando que o cronista é ingênuo, mas falo isso por conta da divulgação dos áudios e dos calhamaços probatórios de autoria da PGR. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Mesmo com provas, o presidente duas vezes denunciado e absolvido por crimes comuns, Michel Temer, parceiro dos deputados cassados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures – o da mala -, e dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – o do apartamento de 51 milhões de reais -, todos presos, promete manter a agenda de desmonte de direitos e anistias de dívidas de grandes empresários. É o neoliberalismo colocado em prática, levando em conta os mínimos detalhes das aulas de Thatcher. 
 
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Trabalhista. Após a sanção da Emenda Constitucional que regula o orçamento da União para áreas sensíveis como Educação, Saúde e Segurança Pública, a reforma trabalhista, comercializada pela mídia como sendo uma “atualização”, ou pior, “modernização” das CLTs, foi (e é) o segundo principal acinte entre outros muitos instaurados, sem pudor, pelo (des)governo Temer.


Aprovada sob muita agitação na Câmara e omissão no Senado, onde os senadores abriram mão de suas prerrogativas de legislador para conceber e aprovar emendas, e caíram no papo furado do sujeito de “estancar a sangria” e “suruba”, senador Romero Jucá, líder do (des)governo na Casa, com a promessa – não concretizada - do envio de uma Medida Provisória que revisasse alguns pontos como a permissão de trabalhadoras gestantes e lactantes em locais insalubres, para evitar modificações no projeto que, caso houvesse, teria de retornar à Câmara dos deputados, a reforma que alterou todos os pontos das CLTs, de 1943, modificou as Leis de trabalho terceirizado no País, FGTS e Previdência Social, foi aprovada em 11 de junho e começa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro. 
 
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Sob o clima de que as CLTs receberam uma atualização e que as seguridades trazidas por elas, agora enxutas, era a razão do elevado índice de desemprego, já que “dificultava nas contratações”, o Congresso Nacional aprovou e o presidente sancionou a facultatividade do registro na CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, e com isso, em efeito cascata, a retirada da necessidade de depósito no FGTS e, neste caso, a extinção do Seguro-desemprego. 


O projeto sancionado e a poucos dias de entrar em vigor, ainda acabou com organizações genuinamente composta por trabalhadores que, não diferente de outras instituições, também sofre com o edema da corrupção. Aliás, o mesmo Congresso de muitos parlamentares investigados por crimes de corrupção, alardeou para todo o País que o imposto sindical comparara-se ao pagamento de propina a milicianos. 


Sem direitos e, agora, sem respaldo dos sindicatos, os mesmos que anualmente lançam-se à frente na luta por reajuste real do salário, o trabalhador brasileiro terá apenas na conversa direta e franca com o patrão o mecanismo de reivindicar o que achar conveniente.  E, bem sabemos, que nesta “conversa”, um lado tem peso especial. É diferenciado. No popular, “um fala e o outro baixa a cabeça”.
 
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Previdência. Arquivadas as duas denúncias contra o presidente Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o mesmo que enquanto as denúncias eram tocadas no STF e Câmara preferiu tirar um tempo sabático e pouco ouviu-se falar, deu o ar da graça ao lado de seu parceiro, o ministro do Planejamento Diogo Oliveira, e as muitas planilhas no formato “XLS”, para voltar a comercializar as pautas produzidas nos luxuosos e tecnológicos escritórios do mercado financeiro – 0,2% da população brasileira -, geralmente por sujeitos na estica, como as reformas tributária e da previdência social.


Termos como “colapso” e “estabilidade”, e orações como “reformar para que todos tenham direito a aposentadoria” parece disco arranhado quando sai da boca de Meirelles, presidenciável do mercado financeiro. Ele, chefe da pasta responsável pelas contas do (des)governo, não usou as mesmas colocações quando o presidente, duas vezes denunciado e absolvido por crimes comuns, abriu mão de 32 bilhões de reais comprando votos na Câmara e permitindo REFIS para empresários – 90% deles parlamentares -, e perdão de dívidas, bilionárias, para ruralistas. 


O mesmo Meirelles que outrora falava em 600 bilhões de reais em dívidas com a Previdência Social e que as ações precisavam ser rápidas e austeras “para que todos tenham direito a aposentadoria”, analisando que o Congresso não arriscaria uma hipotética reeleição no próximo ano, já que o projeto, além de ser mais um acinte do (des)governo, também – felizmente - conta com a impopularidade da opinião pública, foi ajustando e já fala em aprovar mudanças que aliviariam pouco menos que a metade do valor, na casa de 250 bilhões da dívida, mas determinaria regras para dificultar a entrada de trabalhadores  na Previdência Social. Curiosamente, a dívida é dos parceiros de Meirelles. Na lista dos maiores devedores da União, quando a base patronal não repassa sua parte a Previdência Social, está, na ponta, a falida Varig, seguida pela J&F, a JBS do empresário, preso, Joesley Batista. Empresa que por longo período teve Meirelles como administrador-chefe de seu conselho administrativo, responsável entre outras coisas, acredito, pelo repasse da contribuição da empresa com a Previdência Social. 


Parceiro de Meirelles naquela que é a “equipe econômica dos sonhos”, o ministro Diogo Oliveira, “tapa-buraco” de Jucá quando este foi pego comentando sobre “estancar a sangria”, já avisou que o orçamento para o próximo ano, mesmo vendendo todo o patrimônio brasileiro, não será lá tão gordo. O “cinto” será ainda mais apertado. Cinto este que, desde que o (des)governo assumiu, não serve para apertar a calça, mas para enforcar, com suas imposições reformistas, a maioria da população brasileira. 


E a propósito: próximo ano será o primeiro com a Emenda do teto a pleno funcionamento. O orçamento será baseado na baixíssima taxa de inflação causada não pela recuperação econômica, mas pela latente depressão econômica de 13 milhões de desempregados, agora sem, nem mesmo, a promessa de estabilidade e segurança quando voltar ao mercado de trabalho.   
 
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O país que liquida todo o seu patrimônio e reajusta a gasolina quase que diariamente, seguindo as inconstâncias do tal mercado, é o mesmo que acaba com direitos, demoniza movimentos sociais e muda de foco como busca insaciável por pedófilos em museus, mesmo nunca tendo ido a um, e não impede redações que firam os direitos humanos em sua principal prova em nome de uma “pseudoliberdade de expressão”.  Estamos vendo e vivendo anomalias que, quando analisadas, só fazem assustar. Assistir passivo a tudo, acredite, é pior que acompanhar uma edição daquele telejornal exibido entre duas telenovelas no canal que “fala com mais de 100 milhões de brasileiros”. Acredite.


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Claudio Porto

Jornalista com predileção à análise política nacional e internacional, e em jornalismo local, comunitário.

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