Nesta terça-feira (31/10), o senado vota em caráter de urgência o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte de passageiros no país, como Uber, Cabify, 99 e entre outros. A proposta, que foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, estabelece uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos, como autorização municipal e placa vermelha. Para os aplicativos, essas regas podem inviabilizar a operação, enquanto os taxistas defendem que a regulamentação trará mais segurança à categoria e aos usuários.
Os principais pontos da PLC 28/2017, do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), são o uso de Placas vermelhas iguais as dos táxis, autorização da prefeitura, onde os municípios podem proibir os aplicativos quando quiserem ou ter uma autorização específica, que pode ou não ser concedida, o uso do Taxímetro, não podendo utilizar o aplicativo do telefone celular para marcar corridas, mas apenas taxímetros físicos, tarifa pré-fixada, uso de carros próprios, onde todos os motoristas precisam ter veículos próprios, o que não permitiria dividir a direção com familiares, amigos ou alugar seus carros e proibição dos veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, as empresas responsáveis pelos aplicativos afirmam que a proposta "inviabiliza o trabalho", criando "proibição velada" ao Uber e ao Cabify, por exemplo. Um próprio motorista comentou que a Uber sairá do Brasil, prejudicando milhares de motoristas e milhões de usuários, já que a Uber aumentou o número de motoristas de 50 mil em 2016 para 500 mil neste ano, com 17 milhões de usuários, segundo as informações do aplicativo.
Segundo taxistas e seus representantes, eles acreditam que o projeto em votação no Senado é um avanço para garantir mais segurança à categoria e aos passageiros. Eles dizem que as plataformas precisam ser fiscalizadas e regulamentadas pelas prefeituras, pois trabalham com o transporte de passageiros, assim como os táxis. A falta de regulamentação, segundo os taxistas, estaria criando uma competição predatória entre as categorias, com prejuízo aos taxistas.
Ja na visão da população, o projeto é impopular, onde 70% afirmam que não pretendem votar em candidatos que apoim a medida, além disso, as enquetes de alguns senadores e do site do senado tem a rejeição de mais de 85% dos votantes, mostrando que o projeto beneficia uma minoria contra uma maioria, algo tão comum na nossa política tupiniquim. Nas redes sociais, muitos usuários estão participando das campanhas feitas pela Cabify, que criou a “contagem regressiva para o fim dos aplicativos” em um site chamado Retrocesso Urbano e a Uber criou o site “Diga não à Lei do retrocesso”, com a hastag #LeiDoRetrocesso.
A PLC 28/2017 vai muito além da regulamentação e na preocupação com os usuários. Para os taxistas, é nada mais a permanência do monopólio do serviço e ganhos em cima de licença, onde muitos passam de pais para filhos, alugam para outros taxistas e entre outras coisas. Muitos que possui, são politicos, ligados a eles ou bancam suas candidaturas. Para eles, os aplicativos como Uber prejudicam aquilo que seria rentável. Muitos desses motoristas, que pagavam a diária, saíram dos táxis e foram para os aplicativos, onde o ganho é em cima daquilo que você trabalha.
Entre tantas coisas que nossos nobres deputados e senadores poderiam votar, eles buscam apenas pelo retrocesso em prol de interesses próprios. Mais uma vez vão contra a população, que está cansada dos péssimos serviços. Prejudicando aqueles que em momento de crise e desemprego, conseguiram uma forma de adquirir renda. Por isso precisamos ser contra essa lei e anotar o nome de todos que votarem contra o avanço.
*Atualização por Redação
Após intenso debate e muitas ideias vazias proferidas na tribuna do Senado. O projeto foi aprovado, porém com emendas que "suavizaram" o texto base e foram consideradas "vitórias" por motoristas e pelas corporações controladoras dos aplicativos. Cai a exigência de placa vermelha no Senado, bem como a possibilidade de proibição local, a exigência de que o motorista seja proprietário do veículo e a restrição ao município de atuação. Foram mantidas importantes questões de segurança.
Vejam, agora a lei está próxima do que pode contemplar o bom senso. São necessárias medidas sim de controle e seguridade, mas o projeto inicial visava na verdade, acabar com os aplicativos de transporte, para favorecer um único setor, o que é absurdo, a população se acostumou e em grande medida aprova o serviço dos aplicativos de transporte. A bancada do PT (autora do projeto) não gostou nada da "suavização", aliás, tomo a liberdade de dizer que me estranha bastante esse tipo de atitude por parte do partido, que sempre busca posicionamentos, digamos "progressistas". Sim, há uma questão de defesa ao trabalhador que no nosso entender deve também ser contemplada, a questão é que a inviabilização do modelo iria gerar desemprego, ou como queiram "o fim do bico" destes trabalhadores. É isso que o Partidos dos TRABALHADORES quer? Causa muita estranheza num primeiro momento a agressividade do projeto. Mas, a autoria é de Carlos Zarattini (PT-SP) com colaboração de Jilmar Tatto (PT-SP), estudando estes nomes a coisa fica um pouco mais clara. Tomara que a câmara tenha o mesmo bom senso do Senado em manter a regulamentação ante as vinte (ou parte delas) emendas propostas.
*José Nunes (@JosecleiNunes) também é colunista do site Esportes Mais. Escritor, graduado em história. Ama futebol e um bom papo de botequim.
Parabéns pela abordagem do tema. Eu vejo que é sim necessária uma regulamentação, na questão da placa específica. Na coisa da capacitação tanto pra transportar pessoas, quanto pra conhecer o perímetro de atuação. É preciso sim uma regulamentação, mas claro, não dessa forma.
ResponderExcluirSó de haver a obrigatoriedade do taxímetro já se percebe a intenção de extinguir os aplicativos, o que realmente configura a ideia de que a intenção é acabar com essa alternativa em nome de interesses de grupos.
É claro que as corporações estrangeiras não podem vir aqui e fazer o que quiserem. Mas também não pode se eliminar uma nova alternativa de transporte sem que isso represente o interesse da população. Atendendo a interesses pessoais e políticos.