Não há discurso
ideológico que sustente ou justifique as inúmeras tentativas, desesperadas e impostas,
em reduzir direitos e acabar com a nossa frágil estabilidade
A semana que antecede o início do 5º mês no calendário
gregoriano, o mês de maio, parece promissora para as intenções reformistas
daquele que foi eleito como vice. Estranhamente, talvez lúdico, esse mês é o
mesmo que logo em seu primeiro dia, o 1º, recebe a alcunha de ser o Dia Internacional dos Trabalhadores.
Feriado em boa parte do mundo, esse dia, especialmente no Brasil, acredite, há
festas para comemorar a presença nesse universal sistema de trabalho. Em geral,
comemora-se o status de ser trabalhador, de ter uma relação formal com aqueles
que detêm os meios de produção.
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| Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter) |
Sob um clímax sórdido, o Congresso
Nacional deu andamento célere ao pedido de urgência na tramitação da Reforma
Trabalhista na Câmara dos Deputados. O pedido de mais celeridade no processo
que foi articulado depois que o presidente Temer sancionou a lei de
Terceirização irrestrita, passou por duas votações no plenário até ser
aprovada. Na pauta de terça (18), o pedido foi recusado pelos deputados
presentes que no dia seguinte, quarta (19), depois de muitas articulações,
tiveram que enfrenta-lo novamente, mas dessa vez o resultado foi diferente,
sincronizado com a agenda de Temer. Com o pedido aprovado, a Câmara tinha toda
liberdade para engatar a 5ª marcha e aprovar o texto-base da tal Reforma, como
houve na terça (25). É nesse texto-base do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)
que residem os, no popular, “ataques aos direitos trabalhistas” assegurados
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLTs), instituídas ainda sob os
comandos de Getúlio Vargas, em 1943. Pouco mais de 74 anos depois, as CLTs
voltam a pautar as discussões políticas. Tudo porque querem modifica-las, e
modifica-las sob o discurso de que ela é arcaica, além, é claro, do uso da
velha retórica de que o mundo se modernizou e, logicamente, não é o mesmo da
época. Será?
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É fato que o mundo mudou. Não se
pode comparar um período de Guerra e um Brasil industrial marchando para, o que
parecia ser, o nosso desenvolvimento, com o contemporâneo de, para alguns, possibilidade de Guerra e a manutenção, em boa parte do País, do mesmo Brasil
industrial, de desigualdade estratosférica, que ainda não chegou ao
desenvolvimento proposto há 74 anos. Com o acréscimo de uma limpeza a classe responsável
por fazer o Brasil marchar, os políticos, o País de hoje diverge com a proclamada
modernidade das retóricas parlamentares. Flexibilizar todo um sistema de
direitos e deveres entre empregado e empregadores em nome de uma adequação ao
moderno, já que, de acordo com eles, o mundo todo já discute o tema, trabalho,
assim, é gerar uma instabilidade ainda maior para aqueles que ao lado de
Governo e Território constituem o Estado: a população, especialmente os
trabalhadores.
De alterações na concessão de
férias a aumento na jornada de trabalho, o Projeto de Lei que reformula as
relações trabalhistas, ainda ferem, incisivamente, a existência dos sindicatos,
única representatividade da classe trabalhadora; coloca o acordado, ou melhor,
o combinado em que a base patronal decide e, de certo modo, impõe ao já
desempregado e em situação deplorável, tendo vista a desigualdade mor do nosso País,
as especificações, subjetivas ao patrão, que o fará admitir um desses pouco
mais de 13 milhões de desempregados ; implode
a obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho e desmonta a existência
de “bonificações” como FGTS e 13º salário.
Nessa quarta (26), sem aceitar
nenhum requerimento por mais debates sobre as propostas de mudanças, o mesmo
texto foi à Plenário e os deputados decidiram por aprovar e enviar para a
tramitação no Senado. Por lá, projetos que tomaram as pautas de algumas manifestações
nos últimos tempos, tiveram avanços notáveis e bem menos polêmicos. Os projetos
de Abuso de Autoridade e do Fim do Foro Privilegiado caminharam e,
aparentemente, atenderam os clamores “verde e amarelo” dos poucos manifestantes
que foram às ruas, acredite, um dia antes das movimentações no Senado.
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Na terça (25), algumas dezenas de
manifestantes foram à Paulista, em São Paulo, e em outros pontos pelo resto do
País pedindo por mudanças no projeto de Abuso de Autoridade e a aprovação do
projeto que prevê o fim do Foro Privilegiado. E não deu outra, menos de 24
horas depois que os “verde e amarelo” foram às ruas, o senador Roberto Requião
(PMDB-PR), relator da proposta que limita ações do Judiciário pelo Abuso de
Autoridade conseguiu passar, com unanimidade entre os senadores, pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para o Plenário. O mesmo
aconteceu com o projeto do Fim do Foro relatado pelo senador Randolfe Rodrigues
(REDE-AP) e foi aprovado a toque de caixa na CCJ. No relatório, o Foro se manteria
apenas aos chefes do Poder: presidente da República, presidentes da Câmara e do
Senado, além do presidente do STF.
Percebe-se que houve, como de
costume, um trato diferenciado as pautas de certas manifestações. Quando se
toma as ruas carregando a bandeira da Nação, o Parlamento ouvi e trabalha para
satisfazer os interesses dos marrecos. Isso se explicita quando até mesmo na
Reforma Trabalhista eles, os parlamentares, escutaram e acataram os sons dos sarcófagos
da Confederação Nacional da Industrial, Confederação Nacional do Transporte, FIESP e
das bases patronais de modo geral. Destinadas ao povo, as muitas imposições
desse Governo não são discutidas com transparência e ainda carregam com elas a lógica
patronal que nada se compara com o pensamento de um mero empregado.
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No atual panorama brasileiro há os
que afrontam direitos e não pautam isso em suas manifestações, e aqueles que
tentam, assim como no próximo dia 28, alertar que o caminho traçado por Temer
não é o que beneficiará a maioria, mas sim trará consequências irreparáveis,
inclusive para as intenções que nesse momento não passam de falácias, de fazer
do Brasil, um País moderno e desenvolvido. Ficar sobre o muro, assim como
omitir essas pautas em manifestações, não pode ser uma opção. Distante de ser
um discurso ideológico, as questões impostas por esse Governo, tendo em vista as
forma como tem sido tomadas, sustenta e provoca por si só um olhar, não
curioso, mas, sobretudo questionador.
Sabe o “sórdido” do segundo
paragrafo? Pois é, se não lutarmos ou obstruirmos, esses serão os indigestos “presentes”
para o próximo Dia Internacional dos
Trabalhadores. E mais: esses são muito, mas muito, mais caros que os carros
populares sorteados nas tradicionais festas em comemoração ao dia 1º de Maio.
Parabéns Claudio, texto muito feliz. Não é meramente a questão Sindical que deve ser alvo de debate, como querem os Conservadores que estão no poder, para atender as necessidades de quem detém, o poder econômico. Os setores onde o Sindicalismo funciona na defesa dos Trabalhadores, seguirão representados, mesmo com a contribuição facultativa, a grande questão são os demais itens por ti citados na Reforma Trabalhista, que são, como exposto, uma flexibilização UNILATERAL, diminui apenas a responsabilidade do empregador, o empregado, vai levar fumo, não terá direitos assegurados e se submeterá a condições de trabalho análogas a escravidão (ou 12 horas de jornada não é isso??) fora a "Reforma" da Previdência a a implantação da Terceirização irrestrita, estamos recuando um século, isso precisa sim, de uma reação firme e corajosa da população.
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