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JC Agora

Editorial - A semana em que os direitos... Eles ainda existem?

Se a carne preocupa os chineses que comercializam produtos fabricados sob um o regime escravocrata e de qualidade suspeita pelo mundo todo, nós, brasileiros, tememos comandantes que nós mesmos, a cada quatro anos, somos convocados a escolher


Ano do Galo de Fogo para boa parte dos asiáticos, 2017 para nós brasileiros se impõe com os seus 365 dias como o ano de mudanças cada vez mais rústicas, sem pudor, e grosseiras no campo político. Desde 1889 quando o Marechal Deodoro assumiu e alterou a rota dos trilhos da pejorativa Monarquia para o camuflado desenvolvimento da Republica, o Brasil sempre modulou suas regras baseadas, não em estudos ou levantamentos, mas envoltos em interesses, o velho uso da Política para o pragmatismo da politicagem. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Semana passada, mais algumas ações do assombroso caminho da politicagem foram colocadas em pratica. Depois da emenda 95, antiga PEC 241, que regulamenta mudanças nos reajustes dos valores destinados a investimentos no país, o Governo conseguiu aprovar no Congresso o projeto que permite a tal terceirização. O projeto aprovado no Senado em 2002 foi a forma encontrada pelo Governo de acelerar a redução no número de quase 13 milhões de desempregados. O projeto que abre a porteira da terceirização, assim que sancionada, permitirá que o empresário, o empregador, sujeite o desempregado, esse que há tempos integra os 13 milhões, a um contrato de seis meses, sem quaisquer direitos, responsabilizando-o de qualquer problema, inclusive acidentes que podem ocorrer, permitindo apenas que o empregado questione o patrão por questões financeiras como o não pagamento daquilo que foi acordado.  Curiosamente, o projeto aprovado por um placar apertado, 231 deputados a favor e outros 188 contra, só determina a manutenção da carteira assinada aos funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados, e isso não ajudaria na árdua luta presidencial contra o enigmático déficit da Previdência Social, já que nesse quadro seria questão de tempo a extinção da famigerada contribuição ao INSS. Em linhas gerais, a terceirização aprovada e que ainda não foi sancionada, torna facultativo o registro no quase centenário caderninho azul.  
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

O presidente Temer ainda aguarda a aprovação, já bem encaminhada, do também projeto de terceirização, aprovado na Câmara em 2015 e que está no Senado. Esse projeto é bem parecido com o aprovado semana passada, a começar pelo tempo de tramitação. O PL 4302 chegou ao Congresso ainda no Governo FHC, em 1998, havendo sua aprovação no Senado em 2002 e semana passada na Câmara. Já o PL 4330, aprovado em 2015 pela Câmara e que deve ser aprovado em breve pelo Senado, chegou ao Parlamento em 2004. A ideia é aprovar os dois projetos e deixar a subjetividade do presidente e de seus parceiros confeccionar um texto final para a sanção. 
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Por outro lado, depois de ter ouvido a opinião do setor empresarial, em almoço com empresários ligados à Fiesp, em São Paulo, o Presidente também pensa em sancionar a medida já aprovada pela Câmara e deixar o PL 4330 que é mais brando, e que assegura alguns benefícios aos terceirizados, para a Reforma Trabalhista que engatinha na Câmara dos Deputados. Em suma, ele deve sancionar a terceirização irrestrita e ganhar tempo até a tramitação efetiva da Reforma Trabalhista, para apresentar esses supostos benefícios do PL 4330, que anda no Senado, como contraproposta, aos igualmente polêmicos, pontos de aumento na jornada semanal de trabalho, mudanças nos regimes de férias e a passagem da responsabilidade do Governo para os acordos coletivos de trabalho entre os sindicatos e, quase sempre, as bases patronais.

Esse projeto, o PL 4330, aprovado há dois anos, mesmo não sendo tão abrangente, se assemelha muito ao aprovado pelos deputados semana passada. Apoiado, à época, pela ex-presidente Dilma e por quase toda atual oposição, o projeto também torna facultativa a carteira assinada, mas somente para casos em que o empregado exerça trabalhos específicos, além de generalizar a terceirização tanto para atividades-meio e atividades-fim.  
 
Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

Adoniran cantarolava em “Saudosa Maloca” que ele, Joca, Mato Grosso tinham construído um edifício, e em um determinado momento “os homens”, como ele bem dizia, chegaram para demolir tudo o que eles tinham feito. Ele, sem reação, só cantava “que tristeza que eu sentia, cada tábua que caia, doía no coração”. Bem, os “homens”, alguns já estavam lá, outros chegaram por agora, mas indistintamente todos apoiam a retirada “tábua a tábua”, ao invés de uma boa reforma da nossa, no bom sentido, maloca. 

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Um comentário:

  1. É isso Claudio, bem colocado, isso não é de maneira alguma uma "Reforma", reforma é a otimização de algo, isso é um ACINTE é a destruição dos direitos da população.

    Combinados os projetos da "Reforma" da Previdência, Trabalhista e a farra da terceirização, a seguridade social no Brasil tem um triste fim.

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