Editorial - Goela abaixo: a reforma angular pode não sair

Parlamentares estão com “vergonha” da Reforma da Previdência

Trabalhar por 49 anos para receber o teto da aposentadoria, o total da média aritmética resultante de todos os salários pagos pelo empregador ao contribuinte que, necessariamente, terá de comemorar Bodas de Prata ou 25 anos de um sufocante, degastador e opressivo casamento com o INSS, são alguns pontos da principal reforma, pós Emenda do Teto dos Gastos, do Governo Temer. Mesmo sendo primordial e, de certa forma, angular, a Reforma que, estritamente segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem que ser aprovada nos moldes do texto original enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, como consequência de “dias de trovão” no PMDB e por estarmos em ano precedente a eleições nacionais, deverá sofrer modificações, além do risco de um possível retardamento por parte dos parlamentares. Temendo uma reação não tão agradável assim por parte do eleitorado, eles estudam aprovar por afogadilho ou, até mesmo, não aprovar a medida. 

Imagem: QUADRINSTA (@Quadrinsta no Instagram e no Twitter)

A Proposta de Emenda Constitucional 287 enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional faz parte dos planos de restabelecimento do crescimento econômico e, para ele, a solução do velho problema envolvendo a seguridade social. Nesse momento, a Reforma se encontra em uma Comissão Especial da Câmara Federal, e vinha caminhando tranquilamente, da forma que planejaram Temer e Meirelles. Nas contas do Palácio do Planalto, a medida deve ser aprovada ainda esse semestre, entretanto a aparente falta de ânimo com que deputados estão levando esse 2017, com pouquíssimas ou quase nenhuma das comissões da Casa instaladas, e os recentes conflitos de interesse entre Executivo e Legislativo, contribuem para o retardamento dessa que é mais uma imposição polêmica do Governo Temer. 

Apresentada em 05 de dezembro do ano passado e, apressadamente, aprovada a sua admissibilidade dez dias depois, o texto original propõe alteração de, no mínimo, oito artigos da Constituição de 1988. Pontos como o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para se obter o beneficio, sem discriminação de gênero; 25 anos de contribuição ao INSS, também sem critérios e discriminação em relação ao diversos tipos de ofícios; a desconsideração com classes notoriamente importantes, como professores e agentes de segurança, que há tempos sofrem com o descaso do Poder Publico, e o ponto áureo que esclarece as motivações da reforma, o total sucateamento da Previdência para a penetração das previdências privadas, ou equiparação do Privado e Publico, como vem sendo divulgado no “minuto da Previdência” de circulação em cadeia Nacional de TV e Rádio.  

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Fato é que a Reforma, mesmo sendo intensamente tratada como fundamental por Meirelles, que já chegou ameaçar de aumentar impostos e cortar repasses para programas sociais caso ela não seja aprovada, está enfrentando certa resistência no Congresso. Mesmo o Presidente Temer tendo uma base, em tese, grande e sólida, e todos divulgando um possível andamento acelerado da Reforma, ela, a PEC 287, mexeu com aquilo que nenhum politico admite: perder voto, ainda mais quando o “pepino” não é de sua autoria. Em linhas gerais, há parlamentares querendo evitar a Reforma com medo de retaliações nas eleições gerais do ano que vem.  O medo é tanto que senadores, inclusive da base de Temer, estudam apoiar a possibilidade de instaurar uma CPI no Senado para investigar os números da Previdência e, curiosamente, essa CPI foi um pedido da oposição no Senado. Chefiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI é vista como uma boa cortina de fumaça para o retardamento da Reforma. Atrasar também parece ser um ótimo caminho para os parlamentares.  

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Por outro lado, a instauração dessa CPI só será levada a serio, caso o presidente acalente os ânimos com Jucá e acabe com o isolamento de Calheiros. O ex-presidente do Senado anda choramingando por ter sido deixado de lado pelo Presidente da Republica, principalmente quando houve as mudanças na Secretária de Governo, a indicação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e na pasta da Justiça com Osmar Serraglio (PMDB-PR), quando o Temer não o consultou para as escolhas. Jucá ainda questiona o intenso alinhamento do Planalto com o PSDB nos últimos meses. Para o senador, essas ações do Presidente elevaram o clima dentro do PMDB, partido presidido por ele.

Outra situação apresentada para o andamento da Reforma da Previdência é o vergonhoso afogadilho. Infelizmente eles também trabalham com o pensamento de aprovar a medida sem muitas discussões e debates, de forma que o tempo entre a sua sanção e as eleições de outubro do ano que vem, seja suficiente para que os nomes de senadores e deputados caiam no esquecimento do eleitorado. 

Nessa próxima semana, deputados poderão, ainda, apresentar emendas a PEC 287. Até o momento, foram apresentadas 57 emendas e boa parte delas tentam preservar direitos presentes na legislação atual, e que o texto pretende alterar. Lembrando que a CPI, caso instaurada, será no Senado, e não na Câmara. 

 

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Os caminhos para uma possível aprovação, por enquanto, são dois e eles levam, sempre, para a satisfação de interesses pessoais e falência do coletivo, especialmente se esse coletivo for fraco e considerar um mundo cada vez mais retrógrado, colorido e globalizado.

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