O cerco está fechando e nessa primeira batalha eles venceram. O povo está de olho e nas ruas.

  
Na semana em que tivemos a operação Lava Jato sendo premiada pela entidade Transparência Internacional, entre 580 trabalhos - entre esses o “Panamá papers” - como o maior movimento no combate a corrupção desse ano, o Congresso Nacional mostrou que não acompanha a entidade e protagonizou na madrugada da ultima quarta (30) uma verdadeira farra ao aprovar o deturpado e corrompido projeto que continha às medidas contra a corrupção. Como adiantamos aqui no inicio da semana, o pacote anticorrupção passaria com facilidade pelo plenário da Câmara, porém havia um enorme temor sobre o modo que ele seria aprovado. Por fim, com 450 votos favoráveis, as alteradas “medidas” passaram na Câmara e agora seguem para o Senado, onde certamente encontrará muita pressão popular para o “resgate” de “boa parte daquelas 10 medidas que acabaram sendo rejeitadas”, como falou na semana passada, o juiz Sérgio Moro. Das doze medidas levantadas pelo MPF acompanhada de dois milhões de assinaturas, somente quatro não sofreram alterações dos parlamentares. Entre essas, a proposta de criminalizar o “caixa dois”, que mais atraiu a atenção popular nos últimos dias, permaneceu inalterada. Entre os muitos pontos polêmicos da aprovação do pacote, a emenda que limita e pune as condutas de juízes e promotores, considerando-os abuso de autoridade, colocada para a votação pela bancada de PDT na Câmara, foi considerada como um ataque direto a operação que tem lavado o Brasil. O procurador da investigação discursou durante a entrega do prêmio e prontamente disse que a aprovação das medidas, da maneira que ocorreu, foi o maior ataque nesses dois anos de operação. “Enquanto o Brasil estava de luto pelo acidente aéreo que matou dezenas de jogadores de futebol e enquanto as manchetes estavam cheias de dor, Deputados da Câmara trabalharam durante a noite para fazer o mais forte ataque a Lava Jato ao longo de mais de dois anos de vida”, falou o procurador enquanto justificava as atitudes dos deputados em meio à comoção nacional provocada pelo acidente com o avião da delegação da Chapecoense.  


A passagem do pacote anticorrupção pela Câmara com a demora no recebimento do texto, a longa tramitação pela comissão especial, os muitos relatórios, as negociatas, a pressão popular e a votação no plenário, da maneira que foi, demonstram o medo dos nossos parlamentares com as ações que tentam acabar com a corrupção no país.  Por esse e outros motivos, milhares de pessoas voltaram às ruas nesse domingo (04). A manifestação promovida pelos mesmos que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, reivindicam o fim do foro privilegiado, a retomada do pacote original das medidas anticorrupção, além de serem favoráveis a Operação Lava Jato e a saída de Renan Calheiros. O presidente do Senado Federal se tornou réu pela primeira vez em uma ação penal no STF.
Manifestantes em frente ao MASP, na avenida Paulista em SP; Foto: G1
Foto: EL PAIS BRASIL

























A “cabeça” do momento é a de Renan Calheiros. O senador que está em Brasília desde 1995, somando três mandatos consecutivos representando o estado de Alagoas, é uma figura heterogênea. Assim como o seu partido, o PMDB, ele no popular “dança conforme a música” e está de todos os lados. O amigo de todos preside o Senado há três anos – desde 2013 – e vive nesse momento, a tônica dos últimos tempos na política nacional. Todo aquele que deve, e por enquanto não for do PSDB, perde o seu cargo e é sacrificado pela opinião pública.


Foto: VERDADE SEM MEDO
Renan Calheiros é réu numa ação penal promovida pelo STF, em que o presidente do Senado teria cometido o crime de peculato ao se utilizar de dinheiro público – contratos com a empreiteira Mendes Júnior - para pagar pensão a uma filha bastarda com sua amante, a jornalista Monica Veloso, no ano de 2007. Renan preside o Senado Federal pela segunda vez. A primeira passagem entre 2005 e 2007, quando renunciou o cargo, após pressão causada pelo mesmo erro que o incriminou na ultima semana. Calheiros foi uns dos pioneiros na relação, tão viva durante o governo petista do ex-presidente Lula, político » empreiteira/construtora. Além desse fato, ele ainda enfrenta mais de nove processos na Operação Lava Jato, sendo citado em delações premiadas por envolvidos no esquema de desvios na Petrobras. 


No dia 5 de julho desse ano, Renan Calheiros mandou para o Senado um projeto de lei que classifica como abuso de autoridade as ações de investigação do poder judiciário. Entre essas ações, a de extraviar áudios de conversas envolvendo suspeitos, como houve com os áudios do senador cassado Delcídio do Amaral; dos ex-presidentes Lula e Dilma, e do ex-ministro do Planejamento de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ultimo é o ex-relator do PL 280, o projeto encabeçado pelo incriminado Renan. Só no Brasil mesmo, que investigados podem projetar e colocar em prática meios que livram das “prisões” que por fim não passam de tornozeleiras, isso quando há.  
Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL); Foto: PRAGMATISMO POLÍTICO


O PL 280 será votado no plenário do Senado nessa terça-feira (06). Se aprovado deve seguir para a Câmara.





NOTA:


No inicio da noite dessa segunda (05), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, aceitou o pedido de afastamento do presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por ele ser réu, incriminado por peculato, por ter se utilizado de dinheiro publico para fazer o pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Monica Veloso em 2007, como tratamos no artigo. Além do fato de ser réu, Renan também estava na linha sucessória da Presidência da Republica, sendo o terceiro na linha, o que deu sustentação para a decisão do ministro Marco Aurélio em afastar o presidente do Senado. Como a saída de Renan do cargo se deu por uma decisão liminar – provisória -, o presidente do Senado ainda pode recorrer da decisão. Até lá o comando do Senado ficará a cargo do senador acreano, Jorge Viana (PT-AC). Um abalo, já que, como falamos aqui muitas vezes, o agora afastado presidente do Senado é aliado de Temer, já Viana é de oposição e em muitas oportunidades defendeu o enfrentamento com o presidente Temer. Certamente, se mantivermos a lógica do pensamento de que oposição é oposição e governo é governo, as pautas sofrerão mudanças.  

A informação é de que já na quarta feira (07), o plenário do STF deve tomar uma decisão definitiva sobre o afastamento de Renan. uma boa possibilidade de que os ministros confirmem a decisão de Marco Aurélio e assim passem o comando do Senado para Jorge Viana, pelo menos até o inicio de fevereiro do ano que vem, quando haverá eleições para a presidência do Senado


Como a informação veio bem depois do fechamento do artigo, prezando pela importância em se transmitir a informação, resolvemos trazer a noticia por meio dessa nota.
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Claudio Porto

Jornalista independente.

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1 comments so far,Add yours

  1. É Claudio, eu realmente considero um acinte o que foi feito com as "10 medidas" originais contra a corrupção, se subverteu o projeto, tornando-o um FACILITADOR à corrupção no país.

    EU sinceramente penso que nem todas as medidas propostas pelo MP são válidas e responsáveis, cada uma delas merece um profundo debate, as que mais me assustam promovem um "Endeusamento" do delator, como se este passasse da condição de BANDIDO para herói nacional, ao delatar seus antigos pares, seja com verdades ou não, outra legaliza provas colhidas de forma ilegal, desde que com "boa fé", como determinar a "boa fé"?

    Sobre as manifestações, infelizmente o que se viu foi o endeusamento de figuras e a seletividade de alvos. Está muito claro que TEMER fez a TROCA da Anistia ao Caixa 2, pelas demais outras alterações, e não se ouviu um "Fora Temer" nessas micaretas, são verdadeiros ZUMBIS partidários, isso sim.

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