Com 366 votos favoráveis, a Proposta de Emenda
Constitucional 241, a tão falada PEC do teto de gastos, passou, na ultima
segunda feira (10), pelo 1º turno de votações em plenário da Câmara Federal.
Algo que já era esperado, devido a grande e forte base aliada do Presidente
Temer e também, ao fato da esmagada oposição, constituída por PT, Pc do B,
REDE, PMB e PSOL, ser muito pequena.
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| Foto: VEJA |
Murmurinhos, choradeira e muitos questionamentos circundam a
proposta do governo Temer em limitar os gastos públicos por, no mínimo, 10
anos. Caso aprovada, os próximos três presidentes da república terão que
obedecer e gerir orçamentos que serão corrigidos anualmente sob o índice de
inflação do ano anterior. O ponto chave e que tem dado muito o que falar é o
fato de que áreas como: saúde e educação, também estarem envolvidas no “bolo” que sofrerá, não com cortes e
reduções, mas com o rígido controle desse novo regime fiscal.
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| Foto: GUIAME |
Para melhor explicar o real objetivo da proposta, e mostrar
onde e como ela irá interferir no nosso cotidiano, é necessário que façamos uma
aprofundada pesquisa nos autos do texto base. O presidente Michel Temer, que
nem completou dois meses no poder, vem impondo várias reformas (previdência,
ensino médio, trabalhista) para que o país saia do “vermelho”, e entre elas a do teto de gastos é a principal para a
quebra do estigma de que o Estado é irresponsável, deixada pelo governo petista
da ex-presidente Dilma Rousseff, diante os empresários e investidores.
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| Foto: EXAME |
As reformas são necessárias? Se forem, quem são os
beneficiários? Pois bem, as imposições de Temer para a retomada do crescimento,
são, no mínimo, constrangedoras e desastrosas (assim como tudo que o Michel tem
feito desde que assumiu). Discursos e entrevistas recheadas de palavras fora de
contexto, vazamentos sem nenhum pudor e ameaças são as marcas de Temer a frente
do Governo Federal.
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| Foto: Jornal do Brasil |
Se pegarmos o Brasil e colocarmos como se fosse uma empresa,
a PEC de número 241 seria de extrema importância no aumento da confiabilidade dos
investidores, já que deixa claro como seguirá a gestão da “empresa” num longo
prazo, no caso, vinte anos. Porém o Brasil não é uma empresa (ele age como uma,
mas, ainda bem, está muito longe de ser uma), pois não vivemos sob a
expectativa de obtenção de lucro (quero acreditar que não), mas sim para que o
Estado, por meio de arrecadações com tributos, provenha aos seus cidadãos a
melhor condição social possível.
A PEC, que ainda passará por mais três turnos de votação (um
no plenário da Câmara e dois no Senado Federal), implicará em pouco mais de 50%
do orçamento do Estado. Todas as áreas do Executivo, assim como os dois outros
poderes: Legislativo e Judiciário sofrerão com o congelamento dos valores.
A proposta, assim como as reformas que Temer quer impor ao
Brasil, já era discutida antes mesmo dele assumir o Palácio do Planalto. Tanto
a reforma previdenciária como a reforma do ensino médio foram debatidas
(raríssimos debates) ainda durante o governo Dilma Rousseff. A PEC não é
diferente. Em março desse ano, Nelson Barbosa, então ministro da fazenda,
apresentou um PL (Projeto de Lei) muito parecido com a PEC de Temer, onde,
também, restringia os gastos públicos por um longo período, para que assim
retomasse a confiança e o crescimento do país. É óbvio que depois do impeachment
da ex-presidente, assim como ela, os seus também mudaram de opinião e se opõem
à proposta.
Tanto as reformas (previdência, trabalhistas e ensino médio)
como a proposta, são válidas, pois não somos hipócritas de falar que tudo está
bom e que nada deve mudar. Entretanto, os meios encontrados por esse que está
no poder, para articular essas mudanças, com certeza não foram e nem são as
melhores. É mais que necessário, mesmo que em momento de crise, discutirmos
todos juntos, sobre qual o caminho tomar. Nada vai resolver se você apenas
apelar para emendas e medidas provisórias, que não contam com a opinião
daqueles que serão afetados.
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| Foto: TVOFOCO |
Durante sua participação no “JORNAL DA CULTURA”, da TV CULTURA, o professor e historiador,
Leandro Karnal, utilizou-se de uma bela metáfora para refletir sobre o PEC: “Temos de salvar os passageiros, e não só o
barco”
É Claudio, seu texto expressa justamente o meu pensamento e a crítica a forma rasa da "Destra" de analisar as críticas feitas a essa e outras medidas de Temer, na peculiar e tupiniquim já citada pelo "poeta", "preguiça de pensar".
ResponderExcluirOra, NINGUÉM é contra Austeridade nos gastos (no caso dessa PEC). Ou contra uma reforma da previdência/trabalhista. A grande questão é que tais medidas estão sendo tomadas sem consultar a sociedade e sem analisar as camadas da sociedade brasileira. Estão se tomando medidas realmente como fossemos uma empresa, e não somos, são VIDAS de brasileiros que estão em jogo.
Nesse caso da PEC 241, a limitação pra começar deveria ser no enxugamento da própria máquina pública, com a diminuição de cargos e SALÁRIOS em todas as esferas que constituem o poder. Até enfim, chegar aos gastos públicos, porém, preservando-se os gastos sobretudo com educação. Mas sabemos que este não é o interesse de quem está no poder. Basta ver outra reforma sem consulta popular, a do ensino.